TJPB - 0800162-51.2018.8.15.0611
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 09:22
Publicado Expediente em 03/09/2025.
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03/09/2025 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA Rua Pe.
Zeferino Maria, S/N, Sapé/PB, CEP: 58.340-000 - Fone: (83) 3283 5557 Nº DO PROCESSO: 0800162-51.2018.8.15.0611 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO DO PROCESSO: [Adicional por Tempo de Serviço] Nome: MARIA JOSE RIBEIRO Endereço: rua Manoel Gomes Filho, 17, centro, MARI - PB - CEP: 58345-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Sapé, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800162-51.2018.8.15.0611 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica a parte promovente, REQUERENTE: MARIA JOSE RIBEIRO, através de seu(s) advogado(s), INTIMADA(s) do seguinte DESPACHO: "DECISÃO Vistos, etc.
Ante a concordância tácita do executado (ID. 106232889), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 102436716 , para que produza os seus efeitos legais.
Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo. 1.
Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.
Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.
Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.
Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados.
Prazo de dez dias. 2.1.
Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.
Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.
Caso a Escrivania constate a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.
Publicado eletronicamente.
SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.".
Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.
Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. 1 de setembro de 2025 THIAGO FERNANDO ALVES DE ARAUJO LIMA Analista/Técnico -
01/09/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 22:54
Juntada de provimento correcional
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05/05/2025 12:26
Determinada expedição de Precatório/RPV
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08/02/2025 10:05
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 11:23
Conclusos para despacho
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16/01/2025 08:01
Juntada de Petição de cota
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13/12/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 12:08
Juntada de Petição de informações prestadas
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15/10/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 09:55
Outras Decisões
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01/10/2024 07:26
Conclusos para despacho
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30/09/2024 09:57
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 21:14
Juntada de Petição de comunicações
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31/07/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 23:48
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/06/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 08:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/06/2024 23:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/06/2024 00:35
Publicado Intimação em 05/06/2024.
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05/06/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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03/06/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 20:12
Recebidos os autos
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27/05/2024 20:12
Juntada de Certidão de prevenção
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27/11/2023 11:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/09/2023 03:10
Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO em 13/09/2023 23:59.
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10/08/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 22:09
Juntada de Petição de apelação
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22/07/2022 00:37
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL MARI PREV em 21/07/2022 23:59.
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28/06/2022 20:08
Juntada de Petição de comunicações
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02/06/2022 11:01
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 11:01
Julgado procedente em parte do pedido
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28/04/2022 08:23
Conclusos para despacho
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02/02/2022 02:43
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL MARI PREV em 01/02/2022 23:59:59.
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14/12/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2021 12:12
Outras Decisões
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27/08/2021 10:02
Conclusos para despacho
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10/05/2021 10:32
Juntada de Petição de petição
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15/04/2021 10:10
Juntada de Petição de petição
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07/04/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2021 13:43
Decretada a revelia
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07/04/2021 07:08
Conclusos para decisão
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22/10/2020 00:39
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL MARI PREV em 21/10/2020 23:59:59.
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16/09/2020 06:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/09/2020 06:51
Juntada de Petição de diligência
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26/08/2020 09:41
Expedição de Mandado.
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24/08/2020 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2020 09:52
Conclusos para decisão
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05/08/2020 00:26
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL MARI PREV em 03/08/2020 23:59:59.
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07/07/2020 01:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 03/07/2020 23:59:59.
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17/06/2020 21:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/06/2020 21:20
Juntada de Petição de diligência
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16/06/2020 02:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 15/06/2020 23:59:59.
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31/05/2020 19:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 11/05/2020 23:59:59.
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31/05/2020 19:43
Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO em 11/05/2020 23:59:59.
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31/05/2020 15:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 11/05/2020 23:59:59.
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22/05/2020 09:26
Expedição de Mandado.
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07/05/2020 13:41
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2020 09:54
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2020 13:20
Conclusos para despacho
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07/04/2020 13:17
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2020 06:47
Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
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30/01/2020 13:55
Juntada de Petição de petição
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29/01/2020 00:04
Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO em 28/01/2020 23:59:59.
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10/12/2019 15:36
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2019 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2019 22:17
Conclusos para despacho
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25/01/2019 13:13
Juntada de Petição de comunicações
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25/01/2019 13:13
Juntada de Petição de outros documentos
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25/01/2019 12:58
Juntada de Petição de petição
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23/11/2018 14:42
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2018 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2018 14:57
Conclusos para despacho
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14/07/2018 10:25
Juntada de Petição de petição
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09/07/2018 17:35
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2018 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2018 08:51
Conclusos para despacho
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01/05/2018 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2020
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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