10/06/2024 00:15

Publicado Sentença em 10/06/2024.
08/06/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0805978-72.2019.8.15.2003 AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS RÉU: AMANDA DE BARROS GONÇALVES DESISTÊNCIA– Citação não realizada – Necessidade de intimação da parte contrária – Inexistência – Homologação – Extinção do processo sem resolução do mérito. -É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando o autor manifesta que deseja não continuar com a ação.

Vistos, etc.

Cuida de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, proposta por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, em face de AMANDA DE BARROS GONÇALVES, ambos devidamente qualificados.

Petição trazida pela parte autora, requerendo a desistência do feito.

O réu não foi citado, não tendo sido, portanto, completada a angularização processual. É o suficiente relatório, passo à decisão.

Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência.

O art. 485, VIII do C.P.C dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação.

Desnecessária a anuência do demandado, eis que sequer houve a citação e, consequentemente, apresentação de contestação. (art. 485, § 4º do C.P.C).

Isso posto, homologo, por sentença, o pedido de desistência, e extingo o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do C.P.C.

Sem custas, salvo em caso de apelação ou de repropositura da demanda nesta unidade oportunidade em que haverá nova reanálise do benefício da gratuidade judicária.

Sem honorários, por não ter sido formalizada a angularização processual.

Publicação e registro eletrônicos.

Independentemente do trânsito em julgado, ARQUIVE.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 05 de junho de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
06/06/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 13:04

Extinto o processo por desistência
05/06/2024 12:04

Conclusos para julgamento
05/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 09:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/03/2024 21:01

Expedição de Mandado.
03/02/2024 00:32

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:32

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 02/02/2024 23:59.
11/12/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:51

Conclusos para despacho
30/11/2023 01:06

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/11/2023 23:59.
21/11/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 01:16

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/10/2023 23:59.
05/10/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:38

Determinada a emenda à inicial
27/09/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 09:02

Conclusos para despacho
27/07/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:57

Outras Decisões
26/04/2023 09:23

Conclusos para despacho
25/04/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:42

Indeferido o pedido de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (AUTOR)
13/04/2023 10:48

Conclusos para despacho
04/04/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 12:06

Juntada de Petição de diligência
17/12/2022 09:58

Expedição de Mandado.
20/09/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 10:48

Juntada de Certidão
27/05/2022 11:22

Determinada diligência
26/05/2022 13:30

Conclusos para despacho
25/05/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2022 09:19

Juntada de Certidão oficial de justiça
15/02/2022 16:29

Expedição de Mandado.
21/10/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2021 09:17

Juntada de diligência
30/06/2021 15:26

Expedição de Mandado.
11/05/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 04:36

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 21:04

Indeferido o pedido de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (AUTOR)
11/11/2020 09:38

Conclusos para despacho
10/11/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 02:34

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 11:37

Conclusos para despacho
31/07/2020 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2020 11:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/07/2020 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2020 22:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/02/2020 09:29

Expedição de Mandado.
16/12/2019 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2019 20:59

Expedição de Mandado.
12/12/2019 18:30

Outras Decisões
18/11/2019 10:17

Conclusos para despacho
20/08/2019 15:27

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2019 21:21

Expedição de Mandado.
12/08/2019 21:18

Juntada de Certidão
01/08/2019 14:52

Concedida a Medida Liminar
15/07/2019 14:49

Conclusos para decisão
15/07/2019 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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