08/07/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 08:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
06/06/2025 09:58

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:58

Juntada de informação
24/05/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 04:35

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/01/2025 11:53

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:53

Juntada de informação
24/01/2025 02:45

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 18:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/12/2024 12:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:21

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias.
10/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/09/2024 01:14

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 01:14

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803044-16.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

De antemão, esclareço que fora publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo das demandas sobre falha na prestação do serviço de contas vinculadas ao PASEP, o prazo prescricional ao qual se submete a pretensão do ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP e o termo inicial para contagem deste prazo prescricional.

Firmou-se o seguinte entendimento no Tema Repetitivo 1.150: I) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; II) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e III) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Publicação: DJe: 21/09/2023).

Pois bem.

Deve ser dado prosseguimento ao feito, ficando afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva do BB, de incompetência da Justiça Estadual, e de prescrição, tudo com fundamento no entendimento pacificado pelo STJ no julgado acima mencionado.

DEFIRO a produção da prova pericial contábil requerida pelo banco Promovido na petição de id. 36217086.

Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados.

No mais, NOMEIO, a pessoa jurídica EXPERTISE Cálculos e Perícias Judiciais (CNPJ: 39.***.***/0001-07), na pessoa do sócio-diretor Marcos Antônio Rodrigues da Silva (CPF: *80.***.*69-63), perito(a) cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-o(a) através do contato de Whatsapp (83) 99628-3099 e no endereço eletrônico: [email protected].

Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início à perícia, comunicando, se necessário no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º).

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 4 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
13/09/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:47

Juntada de Informações
13/09/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:34

Nomeado perito
04/09/2024 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2024 14:37

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:37

Juntada de informação
26/06/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2024.
08/06/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL PROCESSO NÚMERO - 0803044-16.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: PEDRO ANTONIO DAS FLORES Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE - PB17897 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A DESPACHO

Vistos.

Defiro o pedido do ID . 65944141.

Anotações necessárias no sistema.

Intimem-se as partes para requererem o que de direito, em dez dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
06/06/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:10

Conclusos para despacho
13/04/2021 06:02

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE em 12/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 04:00

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/04/2021 23:59:59.
20/03/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 10:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
16/01/2021 05:59

Conclusos para julgamento
04/11/2020 08:58

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 21:35

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 21:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 12:26

Conclusos para despacho
11/09/2020 12:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 01:26

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE em 27/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2020 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 13:14

Juntada de Petição de contestação
23/05/2020 11:21

Juntada de Petição de citação
09/03/2020 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 19:25

Conclusos para despacho
20/01/2020 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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