07/03/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:56

Decorrido prazo de ISMAEL SANTOS FALCAO em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

EXPEÇAM-SE alvarás somente após o trânsito em julgado, na seguinte forma: 1) Para o autor, o valor de R$ 5.471,23 (cinco mil, quatrocentos e setenta e um reais e vinte e três centavos), com seus acréscimos legais; 2) Para o advogado José Eduardo da Silva, o valor de R$ 3.908,01 (três mil, novecentos e oito reais e um centavo), também com seus acréscimos legais, valor que representa a soma dos honorários sucumbenciais e contratuais (que isoladamente são no valor de R$ 2.344,81, equivalente a 30% do montante devido ao autor de R$ 7.816,04, conforme cálculos sob id. 91696530); INTIME-SE em seguida para ciência.
03/12/2024 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 07:18

Juntada de cálculos
03/12/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 07:11

Juntada de Certidão
02/12/2024 09:43

Juntada de Alvará
02/12/2024 09:43

Juntada de Alvará
02/12/2024 09:23

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:12

Publicado Sentença em 01/11/2024.
01/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849580-51.2021.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Protesto Indevido de Título] AUTOR: ISMAEL SANTOS FALCAO REU: BANCO ITAUCARD S.A.

SENTENÇA Processo Civil.

Fase de cumprimento de sentença.

Pagamento efetuado pelo réu.

Concordância expressa da parte credora.

Obrigação satisfeita.

Extinção do processo. – Não tendo a parte credora impugnado o valor depositado pela devedora, deve o juiz declarar satisfeita a obrigação e extinguir o processo e consequentemente a obrigação executiva dele decorrente, a teor do art. 526, §§1º e 3º, do CPC/2015.

Vistos, etc.

Trata-se de ação ordinária, onde houve sentença que condenou a parte demandada ao pagamento de quantia certa, além de obrigação de fazer.

Antes mesmo do trânsito em julgado da sentença de mérito e de iniciar-se a fase de cumprimento a requerimento do autor, a parte promovida compareceu nos autos juntando comprovante de depósito a título de liquidação de sua obrigação de pagar e cumprimento da obrigação de fazer (id. 91696529).

Em seguida, intimada para se manifestar, a parte credora concordou com o valor depositado, já requerendo sua liberação via alvará, e deu-se por satisfeita expressamente, requerendo ao final a extinção do feito e seu arquivamento (id. 92306670). É o relatório.

Decido.

O depósito realizado de iniciativa própria pelo demandado atende ao disposto no caput do art. 526 do CPC/2015, in verbis: “Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.” Somado ao depósito, a parte promovida deixou de apresentar qualquer impugnação ao cumprimento de sentença, aduzindo ser aquele a liquidação de sua obrigação, pelo que entendo o pagamento efetuado como sendo voluntário, e dentro do prazo legal, porque antes mesmo de efetivamente intimado do início da fase executiva, para pagamento do quantum devido, como retro dito.

Na sequência, por sua vez, a parte autora foi intimada para dar continuidade ao cumprimento da regra legal, conforme o que determina o §1º do mesmo artigo, adiante transcrito: “§ 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.” A parte autora/credora, por sua vez, não se opôs ao valor depositado, pelo contrário, revelou sua satisfação com o mesmo e já requereu a sua liberação.

Sendo assim, em não havendo oposição do autor, há se aplicar a regra do §3º do art. 526: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Portanto, ante exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC/2015.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJe, e, por fim, dela INTIMEM-SE as partes.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

DEFIRO ainda a expedição de alvará em favor da parte autora e de seu advogado, como requerido ao id. 92306670, observando os dados bancários que foram fornecidos, deferindo ainda o destaque dos honorários contratuais, conforme pactuado no id. 92306672.

EXPEÇAM-SE alvarás somente após o trânsito em julgado, na seguinte forma: 1) Para o autor, o valor de R$ 5.471,23 (cinco mil, quatrocentos e setenta e um reais e vinte e três centavos), com seus acréscimos legais; 2) Para o advogado José Eduardo da Silva, o valor de R$ 3.908,01 (três mil, novecentos e oito reais e um centavo), também com seus acréscimos legais, valor que representa a soma dos honorários sucumbenciais e contratuais (que isoladamente são no valor de R$ 2.344,81, equivalente a 30% do montante devido ao autor de R$ 7.816,04, conforme cálculos sob id. 91696530); INTIME-SE em seguida para ciência.

Após, calculem-se as custas finais e INTIME-SE a parte ré/sucumbente para recolhê-las em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e/ou protesto.

Comprovado o pagamento, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição.

JOÃO PESSOA, 29 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
30/10/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:52

Expedido alvará de levantamento
29/10/2024 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2024 09:28

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 00:21

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para requer o que entender de direito em 15 (quinze) dias.
07/06/2024 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:08

Recebidos os autos
06/06/2024 15:08

Juntada de Certidão de prevenção
28/07/2023 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2023 15:48

Juntada de Petição de contra-razões
10/05/2023 00:05

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:08

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:01

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:00

Decorrido prazo de ISMAEL SANTOS FALCAO em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:55

Decorrido prazo de ISMAEL SANTOS FALCAO em 30/03/2023 23:59.
27/03/2023 13:38

Juntada de Petição de apelação
24/03/2023 08:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/03/2023 11:23

Juntada de informação
08/03/2023 08:12

Juntada de informação
08/03/2023 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 08:00

Juntada de informação
07/03/2023 14:04

Juntada de Ofício
06/03/2023 06:31

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 19:55

Julgado procedente o pedido
03/03/2023 12:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/11/2022 09:16

Conclusos para despacho
26/09/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:39

Juntada de Petição de réplica
26/07/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 07:22

Juntada de informação
25/07/2022 10:54

Determinada diligência
21/07/2022 10:21

Conclusos para decisão
19/07/2022 12:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/06/2022 01:09

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 29/06/2022 23:59.
20/06/2022 10:51

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
18/06/2022 18:22

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/06/2022 23:59.
27/05/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 11:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2022 07:53

Conclusos para decisão
17/05/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 01:38

Decorrido prazo de ISMAEL SANTOS FALCAO em 31/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:37

Determinada diligência
04/03/2022 10:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ISMAEL SANTOS FALCAO - CPF: *83.***.*63-73 (AUTOR).
04/03/2022 08:03

Conclusos para despacho
03/02/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 09:30

Determinada diligência
09/12/2021 14:11

Juntada de Petição de outros documentos
09/12/2021 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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