19/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:19

Juntada de RPV
19/07/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOES em 18/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:02

Decorrido prazo de ELIZANGELA DOS SANTOS AVELINO em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:06

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO N. 0005935-52.2012.8.15.0181 [Adicional de Insalubridade] REQUERENTE: ELIZANGELA DOS SANTOS AVELINO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PILOES SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA – CÁLCULOS DO CONTADOR – AUSÊNCIA DE DISCORDÂNCIA – HOMOLOGAÇÃO. - Faz-se mister a homologação dos cálculos do contador do juízo quando não há manifestação de discordância e não se verifica equívoco ou inserção de valores não abrangidos pela condenação.

Vistos, etc.

Perlustrando os autos verifico que ambas as partes não questionaram os cálculos do contador do juízo.

Lado outro, não se verifica na planilha da contadoria qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores que não tenham sido objeto de apreciação judicial, razão pela qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS, com supedâneo no art. 524, § 2º, do CPC.

Expeça-se, de imediato, RPV e/ou precatório, em separado, dos valores referentes aos honorários advocatícios e do principal, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com a Lei Fazendária regente.

Gize-se que a renúncia expressa dos valores excedente ao RPV sujeita o renunciante à vedação de postulação de RPV suplementar, bem como advirta-se, caso seja expedido requisição de pequeno valor, que o prazo para pagamento é de dois meses, a teor do que preceitua o art. 535, § 3º, II, do CPC, sob pena de sequestro.

Efetivado o pagamento de RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s), intimando para recebimento, e arquivando, de logo, o feito.

Advirta-se que, qualquer postulação de destaque de honorários contratuais deverá estar acompanhada do contrato devidamente individualizado (número do processo e partes) caso ainda não juntado com a inicial, no ajuizamento, sob pena de preclusão.

GUARABIRA, data e assinatura digitais.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
30/06/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 21:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 08:00

Conclusos para despacho
03/12/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOES em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 07:49

Conclusos para despacho
17/09/2024 21:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
17/09/2024 21:27

Realizado Cálculo de Liquidação
30/08/2024 11:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/08/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 06:22

Conclusos para despacho
20/06/2024 01:38

Decorrido prazo de ELIZANGELA DOS SANTOS AVELINO em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:20

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0005935-52.2012.8.15.0181 REQUERENTE: ELIZANGELA DOS SANTOS AVELINO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PILOES Vistos, etc.

Intimem-se as partes para no prazo de 10 (dez) dias acostarem as fichas financeiras dos anos de 2005 a 2010 conforme requerido pela contadoria judicial.

Cumprida a diligência, autos à contadoria para a elaboração dos cálculos devidos.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
03/06/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:40

Determinada Requisição de Informações
19/02/2024 07:51

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
23/01/2024 11:43

Realizado Cálculo de Liquidação
10/11/2023 07:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/11/2023 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOES em 08/11/2023 23:59.
30/10/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
03/10/2023 12:45

Realizado Cálculo de Liquidação
21/08/2023 12:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/08/2023 12:35

Nomeado outro auxiliar da justiça
17/08/2023 08:17

Conclusos para despacho
09/08/2023 05:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOES em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOES em 07/08/2023 23:59.
13/06/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOES em 07/06/2023 23:59.
28/03/2023 23:01

Determinada diligência
27/03/2023 10:28

Conclusos para despacho
27/03/2023 10:27

Processo Desarquivado
27/03/2023 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 09:14

Arquivado Definitivamente
26/08/2022 18:43

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 24/08/2022 23:59.
04/08/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 15:21

Recebidos os autos
02/08/2022 15:21

Juntada de despacho
10/03/2022 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/03/2022 14:19

Juntada de Certidão
10/03/2022 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOES em 08/03/2022 23:59:59.
19/02/2022 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOES em 18/02/2022 23:59:59.
23/01/2022 05:23

Decorrido prazo de ELIZANGELA DOS SANTOS AVELINO em 21/01/2022 23:59:59.
11/01/2022 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2022 11:57

Juntada de Certidão oficial de justiça
14/12/2021 15:09

Expedição de Mandado.
07/12/2021 14:25

Juntada de Petição de apelação
23/11/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 08:19

Deferido o pedido de
23/11/2021 08:19

Embargos de Declaração Acolhidos
29/10/2021 07:58

Conclusos para despacho
29/10/2021 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOES em 28/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOES em 19/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOES em 20/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 12:15

Juntada de Certidão oficial de justiça
21/09/2021 10:36

Juntada de Certidão
21/09/2021 10:30

Expedição de Mandado.
21/09/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 02:52

Decorrido prazo de ELIZANGELA DOS SANTOS AVELINO em 20/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:48

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2021 07:35

Conclusos para despacho
08/07/2021 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOES em 07/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 01:15

Decorrido prazo de ELIZANGELA DOS SANTOS AVELINO em 29/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 09:49

Conclusos para despacho
26/05/2021 08:49

Recebidos os autos
26/05/2021 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/11/2020 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOES em 23/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 03:12

Decorrido prazo de ELIZANGELA DOS SANTOS AVELINO em 09/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 08:21

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 18:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 08:54

Processo migrado para o PJe
13/08/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
13/08/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2020 NF 45/20
13/08/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 08/2020 08:14 TJEGUFA
14/01/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 01/2020 DIGITALIZACAO ORDENADA
05/12/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 12/2019 REC. DA DISTRIBUICAO
05/12/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2019
04/12/2019 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 04: 12/2019 PILOES 00007778620128150481
04/12/2019 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO DESINSTALACAO UNIDADE JUDICIARIA 04: 12/2019 TJEPO08
23/07/2015 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 21/01/2015 MIGRADO P/SISCOM-W
16/01/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16/01/2015 D000188140481 09:05:09 001
16/01/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16/01/2015 PA00044140481 09:05:09 MUNICIP
11/12/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09/12/2014 PA00044140481 09/12/2014 09:05
14/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16/09/2014
14/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14/11/2014 NF 116/1
14/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14/11/2014 MUNICIPIO DE PILOES
13/12/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13/12/2013
19/11/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14/11/2013
25/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16/10/2013
25/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17/10/2013
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28/03/2013 MAR/2013
13/09/2012 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC/INQ/PREC EM CARTOR 13092012
13/09/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092012
30/08/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 30082012 JI02
30/08/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2012

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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