TJPB - 0842147-25.2023.8.15.2001
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 12:57
Arquivado Definitivamente
-
26/08/2024 20:14
Determinado o arquivamento
-
26/08/2024 20:14
Indeferido o pedido de CARLOS EUGENIO BARRETO ALVES ROCHA - CPF: *85.***.*05-87 (EXEQUENTE)
-
21/08/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 00:43
Publicado Intimação em 08/08/2024.
-
08/08/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
-
07/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.
João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0842147-25.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cláusula Penal] EXEQUENTE: CARLOS EUGENIO BARRETO ALVES ROCHA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado: LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO OAB: PB31420 Endereço: AV JOÃO CIRILO DA SILVA, 221, salas 405 a 407, ALTIPLANO CABO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-005 Advogado: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR OAB: PB11591 Endereço: , - até 1045/1046, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-020 Advogado: MARCELA MORAIS DE ARAUJO LIMA OAB: PB13064 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Vistos, etc.
Diante do pleito autoral, fora realizada consulta no sistema Renajud, que não localizou veículos em nome da empresa executada.
Outrossim, fica prejudicado o pedido envolvendo o sistema Infojud, já que o interessado pode obter informação de bens imóveis em nome do executado de forma eletrônica perante as serventias extrajudiciais.
Desta feita, intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.".
Prazo: João Pessoa, em 6 de agosto de 2024 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário -
06/08/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 09:49
Processo Desarquivado
-
25/07/2024 13:06
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 09:55
Publicado Intimação em 22/07/2024.
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20/07/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
19/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.
João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0842147-25.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cláusula Penal] EXEQUENTE: CARLOS EUGENIO BARRETO ALVES ROCHA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado: LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO OAB: PB31420 Endereço: AV JOÃO CIRILO DA SILVA, 221, salas 405 a 407, ALTIPLANO CABO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-005 Advogado: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR OAB: PB11591 Endereço: , - até 1045/1046, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-020 Advogado: MARCELA MORAIS DE ARAUJO LIMA OAB: PB13064 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Vistos, etc.
Em petição apresentada no ID 93593437, o autor requer: "o desarquivamento do presente feito, vez que será interposto de agravo de instrumento em face da decisão Id nº 92524314, tendo em vista que há tempo para o manejo tempestivo desse recurso, nos termos do art. 1.003, § 5º c/c o parágrafo único do art. 1.015 do CPC".
Contudo, inexiste previsão de tal modalidade recursal no âmbito do microssistema dos juizados.
Senão, vejamos: INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NA LEI Nº 9.09995 – INADMISSIBILIDADE EM ÂMBITO DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - NÃO CONHECIMENTO. - Por definição expressa da Lei, as decisões proferidas nos Juizados Especiais Cíveis comportam, tão-somente, Recurso Inominado e Embargos de Declaração. (TJPB - 1ª Turma Recursal Permanente da Capital - AI nº 800094-15.2022.8.15.9001, Relator Juiz Marcos Coelho de Salles, julgamento em 11.08.2022).
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ.
ATAQUE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL DA LEI 9.099/95.
INADMISSIBILIDADE.
FALTA DE PREVISÃO LEGAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPB - 1ª Turma Recursal Permanente da Capital – RI nº 0801001-26.2023.8.15.9010, Rel.
Juiz Juiz Carlos Antônio Sarmento.
Julgamento em 16.02.2024).
Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado.
Intime-se ,apenas para ciência.
Ato contínuo, inexistindo o devido impulsionamento do feito com indicação de medidas constritivas aptas à satisfação do crédito, determino o arquivamento do feito.
Reative-se, apenas mediante pedido fundamentado com indicação de bens penhoráveis dentro da ordem prevista no art. 835, do CPC observado o prazo prescricional (súmula 150 do STF). ".
Prazo: João Pessoa, em 18 de julho de 2024 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário -
18/07/2024 08:13
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2024 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 21:26
Determinado o arquivamento
-
17/07/2024 21:26
Indeferido o pedido de CARLOS EUGENIO BARRETO ALVES ROCHA - CPF: *85.***.*05-87 (EXEQUENTE)
-
12/07/2024 08:58
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 08:58
Processo Desarquivado
-
10/07/2024 22:55
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 16:16
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2024 16:15
Juntada de Certidão
-
06/07/2024 01:40
Decorrido prazo de CARLOS EUGENIO BARRETO ALVES ROCHA em 04/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 00:41
Publicado Intimação em 27/06/2024.
-
27/06/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
26/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.
João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0842147-25.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cláusula Penal] EXEQUENTE: CARLOS EUGENIO BARRETO ALVES ROCHA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado: LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO OAB: PB31420 Endereço: AV JOÃO CIRILO DA SILVA, 221, salas 405 a 407, ALTIPLANO CABO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-005 Advogado: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR OAB: PB11591 Endereço: , - até 1045/1046, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-020 Advogado: MARCELA MORAIS DE ARAUJO LIMA OAB: PB13064 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Vistos, etc.
Trata-se de pedido formulado pelo promovente no sentido "da penhora dos recebíveis de cartão de crédito ou de débito da executada HURB, para tanto, requer-se a expedição de ofícios eletrônicos às administradoras de cartão (Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank e Caixa Econômica Federal) para ulterior depósito judicial no percentual de venda" (ID 92404740).
Contudo, o pedido, formulado genericamente, não merece acolhimento.
No caso, cabe ao exequente, indicar os possíveis e necessários ao prosseguimento do atos constritivos, com base na ordem prevista no art. 835, do CPC, não sendo o caso de se efetivar bloqueio de recebíveis em cartão de crédito, medida que, na prática, não oferece qualquer garantia de satisfação do valor postulado e pode inviabilizar o regular funcionamento da pessoa jurídica, dependendo de quantas demandas já vem respondendo e, com base em frustrada tentativa de bloqueio de ativos financeiros ordenada nos autos.
Poso isso, INDEFIRO o pedido formulado no ID 92404740.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.
Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas devidas, ficando autorizada a expedição de certidão de crédito, caso requerido.
Cumpra-se.".
Prazo: João Pessoa, em 25 de junho de 2024 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário -
25/06/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 14:48
Indeferido o pedido de CARLOS EUGENIO BARRETO ALVES ROCHA - CPF: *85.***.*05-87 (EXEQUENTE)
-
21/06/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 02:22
Decorrido prazo de CARLOS EUGENIO BARRETO ALVES ROCHA em 17/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 00:06
Publicado Intimação em 10/06/2024.
-
08/06/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
-
07/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.
João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0842147-25.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cláusula Penal] EXEQUENTE: CARLOS EUGENIO BARRETO ALVES ROCHA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado: LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO OAB: PB31420 Endereço: AV JOÃO CIRILO DA SILVA, 221, salas 405 a 407, ALTIPLANO CABO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-005 Advogado: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR OAB: PB11591 Endereço: , - até 1045/1046, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-020 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Vistos, etc.
Em continuidade à ordem de ID91168422, penhora através do sistema Sisbajud realizada sem sucesso.
Desta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.
Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas devidas. ".
Prazo: João Pessoa, em 6 de junho de 2024 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário -
06/06/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 21:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/06/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 16:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/05/2024 15:15
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 02:49
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 01:03
Decorrido prazo de CARLOS EUGENIO BARRETO ALVES ROCHA em 04/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 12:30
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
27/03/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 12:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/03/2024 12:20
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 00:55
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/02/2024 23:59.
-
19/01/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 22:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 15:34
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 13:27
Processo Desarquivado
-
11/12/2023 05:47
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 09:57
Arquivado Definitivamente
-
07/12/2023 09:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
07/12/2023 09:56
Transitado em Julgado em 06/12/2023
-
05/12/2023 01:33
Decorrido prazo de CARLOS EUGENIO BARRETO ALVES ROCHA em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 01:33
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 00:41
Decorrido prazo de CARLOS EUGENIO BARRETO ALVES ROCHA em 01/12/2023 23:59.
-
28/11/2023 09:30
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
09/11/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 12:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/11/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 13:01
Julgado procedente o pedido
-
02/11/2023 13:59
Conclusos para despacho
-
02/11/2023 13:59
Juntada de Projeto de sentença
-
28/09/2023 11:26
Conclusos ao Juiz Leigo
-
28/09/2023 11:26
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/09/2023 09:30 4º Juizado Especial Cível da Capital.
-
12/09/2023 02:41
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/09/2023 23:59.
-
23/08/2023 07:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 07:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 07:02
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/09/2023 09:30 4º Juizado Especial Cível da Capital.
-
14/08/2023 12:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/08/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 10:00
Indeferido o pedido de CARLOS EUGENIO BARRETO ALVES ROCHA - CPF: *85.***.*05-87 (AUTOR)
-
07/08/2023 10:27
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 11:40
Concedida a Antecipação de tutela
-
03/08/2023 10:21
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 10:20
Desentranhado o documento
-
03/08/2023 10:20
Cancelada a movimentação processual
-
02/08/2023 07:16
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 20:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
01/08/2023 20:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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