26/08/2024 08:53

Baixa Definitiva
26/08/2024 08:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
25/08/2024 12:29

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE REGIS DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
23/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 09:41

Embargos de Declaração Acolhidos
19/07/2024 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2024 10:18

Juntada de Certidão de julgamento
16/07/2024 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/07/2024 23:59.
27/06/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 06:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:11

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/06/2024 13:04

Conclusos para despacho
16/06/2024 13:04

Juntada de Certidão
15/06/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:01

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª.

AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800926-51.2022.8.15.0561 RELATORA: DESª.

AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS EMBARGANTE: JOSÉ REGIS DA SILVA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos, etc.

JOSÉ REGIS DA SILVA interpôs embargos de declaração em face do acórdão proferido pelos integrantes da Segunda Câmara Especializada Cível do TJPB, que deram provimento parcial à apelação cível interposta pelo embargante em desfavor do BANCO BRADESCO S.A, ora embargado, decidindo nos seguintes termos: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, para determinar que os juros moratórios devem fluir a partir do evento danoso, nos termos da Súmula nº 54 do STJ, bem como para majorar os honorários advocatícios para 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do CPC/2015, ressaltando, contudo, manutenção da sucumbência recíproca e a suspensão da exigibilidade em relação ao apelante.

Em suas razões (ID 27572059), o embargante alega que houve equívoco no julgamento, tendo em vista a necessidade de fixação honorários de sucumbência em 20% do valor da causa, sob pena de resultar em valor irrisório.

Alternativamente, requer a fixação como base no art. 85, § 8º, do CPC.

Assim, com vistas a evitar futura alegação de nulidade, e em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, renove-se a conclusão.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Des.ª Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas Relatora
05/06/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 07:30

Conclusos para despacho
30/05/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/05/2024 23:59.
30/04/2024 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2024 23:59.
28/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 19:24

Conhecido o recurso de JOSE REGIS DA SILVA - CPF: *35.***.*35-40 (APELANTE) e provido em parte
25/04/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 07:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 08:44

Conclusos para despacho
01/04/2024 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/03/2024 11:36

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/03/2024 10:38

Determinação de redistribuição por prevenção
19/03/2024 13:43

Recebidos os autos
19/03/2024 09:59

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:59

Juntada de Certidão
19/03/2024 09:49

Recebidos os autos
19/03/2024 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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