28/01/2025 08:37

Baixa Definitiva
28/01/2025 08:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/01/2025 08:36

Transitado em Julgado em 27/01/2025
05/12/2024 13:49

Voto do relator proferido
05/12/2024 13:49

Não conhecido o recurso de CAIRO DAVYDSON DA FONSECA SOARES - CPF: *48.***.*07-55 (RECORRENTE)
05/12/2024 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/11/2024 16:33

Deliberado em Sessão - Adiado
25/11/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Adiado
20/11/2024 14:37

Pedido de inclusão em pauta
20/11/2024 14:37

Retirado pedido de pauta virtual
20/11/2024 14:37

Deferido o pedido de
20/11/2024 05:57

Conclusos para despacho
16/11/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2024 16:36

Voto do relator proferido
20/08/2024 16:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/08/2024 08:57

Conclusos para despacho
20/08/2024 08:57

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:11

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 07:26

Determinada diligência
30/07/2024 07:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAIRO DAVYDSON DA FONSECA SOARES - CPF: *48.***.*07-55 (RECORRENTE).
29/07/2024 12:59

Conclusos para despacho
25/07/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 07:29

Determinada diligência
06/07/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 06:55

Conclusos para despacho
03/07/2024 06:55

Juntada de Certidão
02/07/2024 19:53

Recebidos os autos
02/07/2024 19:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 19:53

Distribuído por sorteio
06/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0824761-45.2024.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: RENY FRANKLIN FERREIRA SANTOS REU: CAIRO DAVYDSON DA FONSECA SOARES SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a sentença de PROCEDÊNCIA EM PARTE elaborada pelo(a) juiz(a) leigo(a), nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se PESSOALMENTE a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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