29/08/2024 01:55

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:34

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0802665-69.2021.8.15.0181 [Usucapião Extraordinária].

AUTOR: OTAVIO ALVES DOS SANTOS.

REU: HERDEIROS DE MANUELZINHO FAUSTO.

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por OTAVIO ALVES DOS SANTOS, em face de HERDEIROS DE MANUELZINHO FAUSTO, ambos qualificados.

No decorrer processual, a parte promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial - ID n. 92200895. É o relatório.

DECIDO.

Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, é de se homologar o pedido, extinguido-se o processo sem solução de mérito.

Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu.

Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo.

Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel.

Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015).

ANTE O EXPOSTO, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas judiciais, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade judicial.

Sem honorários.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intime-se.

Trânsito em julgado imediato.

Arquivem-se, de logo.

GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

KATIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
02/08/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:35

Extinto o processo por desistência
02/08/2024 01:26

Decorrido prazo de PROMOVIDOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 06:24

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/06/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 00:21

Publicado Edital em 11/06/2024.
11/06/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Edital

COMARCA DE GUARABIRA-PB.5ª VARA MISTA.EDITAL DE CITAÇÃO.PRAZO:20(VINTE)DIAS.PROCESSO: 0802665-69.2021.8.15.0181.

A MM.

Juíza de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc.

Faz saber a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo se processa a presente ação supramencionada, tendo como promoventes OTÁVIO ALVES DOS SANTOS em face do(s) promovido(s) HERDEIROS DE MANUELZINHO FAUTOS, que por meio deste, ficam CITADOS OS PROMOVIDOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS, no prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de contestação, e as penas de revelia e confissão quanto à matéria de fato (arts. 335, inciso III, e 344 do CPC).

Na(s) qual(is) o(s) autor(es) da presente ação alegam na inicial que há mais de 25(vinte e cinco) anos são legítimos posseiros de uma parte de terras, localizada no Sítio Canafistinha zona rural do Município de Araçagi-PB com uma área total de 1,2, hectares.

O imóvel limita-se ao norte, com a propriedade rural da fazenda (estreito) não o localizou o proprietário, nem conhece pessoalmente; ao sul, limita-se com a estrada que liga sitio Queimadas a Canafistinha; ao Oeste , com a propriedade do Sr.Severino Francisco dos Reis ,residente no sitio canafistinha, ao oeste, com a propriedade do Sr.(a) Ivanilda Alfredo de Luna, residente e domiciliada no sitio Canafistinha, Município de Araçagi-PB.

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou a MM.

Juíza de Direito da 5ª Vara Mista desta Comarca, expedir o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, nos termos da Resolução nº 234/16 do CNJ e afixada cópia no átrio do Fórum local.

Cumpra-se.

Datado e assinado eletronicamente.

Eu_Vinicius Soares de Carvalho - Técnico Judiciário o digitei e assina a Dra.

Kátia Daniela de Araújo, juíza de direito desta 5ª vara mista desta comarca de Guarabira-PB.
06/06/2024 14:16

Expedição de Edital.
22/03/2024 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO NA PARAÍBA em 21/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 05/03/2024 23:59.
13/12/2023 13:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/12/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 01:13

Decorrido prazo de SEVERINO FRANCISCO DOS REIS em 05/07/2023 23:59.
26/06/2023 12:19

Decorrido prazo de RICARDO TAVARES DE ANDRADE em 21/06/2023 23:59.
13/06/2023 10:54

Juntada de Petição de informação
12/06/2023 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 10:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/05/2023 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 11:46

Juntada de Petição de diligência
23/05/2023 10:43

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:32

Expedição de Mandado.
08/03/2023 11:50

Deferido o pedido de
21/12/2022 15:39

Conclusos para despacho
21/12/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 21:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 20:46

Juntada de Petição de diligência
13/12/2022 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 20:29

Juntada de Petição de diligência
23/11/2022 17:49

Expedição de Mandado.
23/11/2022 17:42

Expedição de Mandado.
25/08/2022 12:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/07/2022 00:40

Conclusos para despacho
26/07/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 18:58

Determinada diligência
08/04/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 04:31

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 12:55

Conclusos para despacho
21/03/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 08:20

Determinada diligência
11/03/2022 08:20

Indeferido o pedido de OTAVIO ALVES DOS SANTOS - CPF: *31.***.*71-70 (AUTOR)
25/02/2022 09:44

Conclusos para despacho
11/02/2022 04:07

Decorrido prazo de SEVERINO ERONIDES DA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.
03/01/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 12:51

Juntada de Certidão
07/12/2021 09:30

Juntada de Certidão
07/12/2021 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 13:48

Determinada diligência
19/10/2021 08:25

Conclusos para despacho
19/10/2021 03:38

Decorrido prazo de SEVERINO ERONIDES DA SILVA em 18/10/2021 23:59:59.
23/08/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 19:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 08:19

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 08:10

Conclusos para despacho
28/05/2021 10:37

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2021 03:03

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 21:02

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 18:21

Conclusos para despacho
17/04/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 11:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a OTAVIO ALVES DOS SANTOS (*31.***.*71-70).
05/04/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2021 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2021

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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