31/12/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
10/12/2022 05:17

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 12:02

Juntada de Petição de comunicações
04/11/2022 10:05

Juntada de Petição de informações prestadas
01/11/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 19:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 18:20

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 17:10

Juntada de Certidão
01/11/2022 09:31

Juntada de Alvará
31/10/2022 21:27

Desentranhado o documento
31/10/2022 21:27

Cancelada a movimentação processual
27/10/2022 13:39

Deferido o pedido de
27/10/2022 07:42

Conclusos para despacho
26/10/2022 11:52

Juntada de Petição de informações prestadas
25/10/2022 16:47

Juntada de Alvará
25/10/2022 16:47

Juntada de Alvará
25/10/2022 16:47

Juntada de Alvará
25/10/2022 16:47

Juntada de Alvará
18/10/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:11

Transitado em Julgado em 04/10/2022
04/10/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 17:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/09/2022 02:35

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2022 11:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/09/2022 01:01

Expedição de Mandado.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de MARIA CELIA MENDES PATRICIO em 23/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:58

Decorrido prazo de GERALDO MENDES DA SILVA em 23/08/2022 23:59.
29/08/2022 09:29

Juntada de Petição de informações prestadas
28/08/2022 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOEZINHOS em 23/08/2022 23:59.
28/08/2022 03:23

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MENDES DE SOUZA em 23/08/2022 23:59.
28/08/2022 03:22

Decorrido prazo de HUMBERTO MENDES em 23/08/2022 23:59.
28/08/2022 03:22

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE MENDES DE AMORIM em 23/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:18

Publicado Edital em 16/08/2022.
16/08/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 00:00

Edital

COMARCA DE GUARABIRA - 5ª.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA, ESTADO DA PARAÍBA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS – PRAZO: 20 DIAS - DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / DL 3.365/1941 (10122) - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE) Nº 0801909-26.2022.8.15.0181.

A MMª.

Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Mista de Guarabira/PB, tramitam os autos do da Ação de Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 (10122) nº 0801909-26.2022.8.15.0181, movido pelo MUNICIPIO DE PILOEZINHOS - CNPJ: 08.***.***/0001-90 (AUTOR) em face GERALDO MENDES DA SILVA - CPF: *44.***.*41-15 (REU), HUMBERTO MENDES - CPF: *63.***.*77-91 (REU), MARIA CELIA MENDES PATRICIO - CPF: *39.***.*82-55 (REU), MARIA DE LOURDES MENDES DE SOUZA - CPF: *84.***.*04-00 (REU) e MARIA BERNADETE MENDES DE AMORIM - CPF: *74.***.*78-91 (REU), na qualidade de herdeiros de SEVERINO MENDES DA SILVA.

Tem o presente EDITAL a finalidade de INTIMAR TERCEIROS INTERESSADOS para fins de conhecimento da ação de desapropriação acima epigrafada, cujo objeto é a desapropriação, fundada em utilidade pública, de imóvel situado nas imediações da Escola Municipal Marlene Alves Mendes, matrícula n° 13.93, de propriedade do Espólio do senhor Severino Mendes da Silva, e face a inexistência de inventário, representado nos autos pelos herdeiros do de cujus, tendo sido depositado pela parte autora o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), bem assim para fins de ciência da sentença proferida nos referidos autos, cuja parte dispositiva expressa: “Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 58887038, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Expeça-se, de imediato, mandado de imissão de posse do bem descrito na petição inicial em favor do MUNICIPIO DE PILOEZINHOS.

Caso seja necessário, deve o Oficial de Justiça convocar força policial para cumprimento do MANDADO DE IMISSÃO, a ser expedido.

Sem custas.

Deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios, haja vista que o pacto formalizado entre as partes data de antes da propositura do presente feito.

Publicado registrado no sistema.

Intimem-se as partes.

Havendo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem sua apresentação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Como já efetuado o pagamento, libere-se em favor do(s) réu(s) e expeça-se o competente mandado definitivo de imissão na posse, valendo a sentença transitada em julgado como título hábil para transcrição no Registro de Imóveis, conforme artigo 29 da Lei Geral das Desapropriações.

Ficará vinculado, ainda, à prova da quitação de dívidas fiscais sobre o bem expropriado, bem como publicação dos editais para conhecimento de terceiros.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO - Juíza de Direito.”, pelo que, o valor depositado será liberado em favor das partes expropriadas se nada for alegado ou requerido no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo do edital, tudo conforme previsões legais pertinentes a matéria e nos termos da sentença proferida nos autos supra.

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou a MMª.

Juíza de Direito expedir o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e afixada cópia no atrium do Fórum local.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guarabira/PB, aos 11 dias do mês de agosto de 2022.

Eu, Eva Wilma Alves de Carvalho Sarmento, Analista Judiciário o digitei.

Drª.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO, Juíza de Direito.
14/08/2022 08:19

Determinada diligência
14/08/2022 08:19

Indeferido o pedido de MARIA DE LOURDES MENDES DE SOUZA - CPF: *84.***.*04-00 (REU)
12/08/2022 23:08

Conclusos para despacho
12/08/2022 22:39

Expedição de Edital.
12/08/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 12:09

Expedição de Edital.
26/07/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 12:36

Expedição de Mandado.
26/07/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2022 15:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/07/2022 06:30

Expedição de Mandado.
22/07/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 09:44

Homologada a Transação
09/07/2022 23:19

Conclusos para decisão
08/07/2022 12:52

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2022 02:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 01:21

Decorrido prazo de MARIA CELIA MENDES PATRICIO em 21/06/2022 23:59.
09/06/2022 11:53

Determinada diligência
03/06/2022 10:04

Conclusos para decisão
03/06/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 09:40

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 12:21

Juntada de Certidão
31/05/2022 12:13

Juntada de Petição de certidão
31/05/2022 11:01

Juntada de Petição de certidão
30/05/2022 16:39

Determinada diligência
30/05/2022 11:04

Conclusos para decisão
27/05/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 17:16

Determinada diligência
25/05/2022 11:54

Conclusos para decisão
25/05/2022 11:08

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 11:05

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 12:22

Juntada de Certidão oficial de justiça
10/05/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2022 10:05

Juntada de diligência
03/05/2022 20:11

Determinada diligência
03/05/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 09:47

Conclusos para despacho
22/04/2022 09:57

Expedição de Mandado.
22/04/2022 09:57

Expedição de Mandado.
22/04/2022 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 07:51

Juntada de Certidão
19/04/2022 20:14

Determinada diligência
19/04/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 11:35

Conclusos para decisão
19/04/2022 11:34

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 19:00

Juntada de Ofício
08/04/2022 19:00

Juntada de Ofício
08/04/2022 14:01

Juntada de Certidão
08/04/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 08:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/04/2022 08:27

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE PILOEZINHOS - CNPJ: 08.***.***/0001-90 (AUTOR)
08/04/2022 08:27

Não Concedida a Medida Liminar
06/04/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
31/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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