03/07/2025 06:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho
01/07/2025 21:46

Conclusos para despacho
28/04/2025 07:18

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 19:41

Juntada de Ofício
11/10/2024 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
11/10/2024 09:51

Suscitado Conflito de Competência
02/08/2024 10:43

Conclusos para decisão
02/08/2024 01:33

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 14:22

Juntada de Petição de resposta
29/07/2024 10:48

Juntada de Petição de informações prestadas
19/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 21:19

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2024 11:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/07/2024 10:59

Declarada incompetência
15/07/2024 10:59

Determinada a redistribuição dos autos
15/07/2024 07:16

Conclusos para decisão
24/06/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:22

Determinada a emenda à inicial
14/06/2024 10:05

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
14/06/2024 10:03

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/06/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:55

Declarada incompetência
03/06/2024 18:55

Determinada a devolução dos autos à origem para
03/06/2024 12:43

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
03/06/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/06/2024.
31/05/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) 0833876-90.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de Ação Cautelar de Antecipação de Produção de Provas de autoria de JAIZA DUSCA DE PAIVA SALDANHA em que figura como polo passivo PARAIBA PREVIDENCIA (PBPREV), pessoa jurídica de direito público. É o que importa relatar.

Decido.

Vislumbrando o art. 165, inciso I da LOJE do TJPB extrai-se que é de competência das Varas da Fazenda pública processar e julgar as ações em que Estado ou seus municípios, respectivas autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público estadual ou municipal, forem interessados na condição de autor, réu, assistente ou oponente.

Portanto, uma vez que figura no polo passivo a PARAIBA PREVIDENCIA (PBPREV) e esta é uma autarquia do Governo do Estado da Paraíba, não é este Juízo compentet para julgar e processar o feito, devendo os presentes autos serem redistribuídos a uma das Varas da Fazenda Pública da Capital.

Pelo exposto, DECLINO da minha competência para julgar esta ação e DETERMINO a redistribuição deste processo para uma das Varas da Fazenda Pública, por serem estas competentes.

P.I.

JOÃO PESSOA, 29 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
29/05/2024 21:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2024 20:12

Determinada a redistribuição dos autos
29/05/2024 20:12

Determinada diligência
29/05/2024 13:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0850857-34.2023.8.15.2001

Jonielson de Brito Freire

Rivaldo de Paula Freire

Advogado: Thiago Paes Fonseca Dantas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/09/2023 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0801087-83.2018.8.15.0211

Adjailda Pereira Cavalcante

Genijekson Pereira de Andrade

Advogado: Vanderly Pinto Santana

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/07/2018 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0801636-94.2022.8.15.0521

Banco Bradesco

Maria Jose Primo de Oliveira

Advogado: Eginaldes de Andrade Filho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0801636-94.2022.8.15.0521

Maria Jose Primo de Oliveira

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/12/2022 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0803727-42.2024.8.15.0181

Regivaldo Crispim da Silva

Reginaldo Crispim da Silva

Advogado: Carlos Alberto Silva de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/04/2024 16:25

Exibir Processo