09/05/2025 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/05/2025 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões
01/05/2025 06:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/04/2025 23:59.
04/04/2025 07:53

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:32

Juntada de Petição de informações prestadas
01/04/2025 03:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/03/2025 23:59.
11/03/2025 09:41

Juntada de Petição de recurso inominado
04/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:45

Julgado improcedente o pedido
27/02/2025 17:49

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:33

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA PONTES em 18/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 13:04

Conclusos para despacho
21/11/2024 07:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/11/2024 09:44

Juntada de Petição de contestação
17/11/2024 19:48

Conclusos para julgamento
15/11/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:07

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA PONTES em 05/11/2024 23:59.
30/09/2024 07:59

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 07:58

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:37

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU) e MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (REU)
25/09/2024 12:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 09:33

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:57

Recebida a emenda à inicial
17/09/2024 20:07

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:51

Prorrogado prazo de conclusão
16/09/2024 12:51

Deferido o pedido de
16/09/2024 10:51

Conclusos para despacho
05/09/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:02

Determinada Requisição de Informações
15/07/2024 14:02

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 12:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/07/2024 11:59

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:56

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2024 10:58

Juntada de documento de comprovação
20/06/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:00

Determinada a emenda à inicial
19/06/2024 09:48

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2024 02:40

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA PONTES em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 23:09

Juntada de Petição de resposta
15/06/2024 20:03

Declarada incompetência
13/06/2024 10:33

Conclusos para decisão
28/05/2024 18:31

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:52

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 17:18

Conclusos para decisão
23/05/2024 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/05/2024 08:32

Declarada incompetência
22/05/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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