26/06/2025 19:21

Baixa Definitiva
26/06/2025 19:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/06/2025 12:34

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/06/2025 00:43

Juntada de Certidão
06/06/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 08:21

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA (RECORRENTE) e não-provido
14/05/2025 19:01

Voto do relator proferido
12/05/2025 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 06/05/2025 23:59.
22/04/2025 19:38

Deliberado em Sessão - Adiado
22/04/2025 13:03

Deliberado em Sessão - Adiado
27/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2025 10:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/02/2025 10:07

Determinada diligência
14/02/2025 10:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/02/2025 08:50

Conclusos para despacho
11/02/2025 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:33

Juntada de Petição de agravo (interno)
29/11/2024 11:10

Juntada de Petição de cota
19/11/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:38

Recurso Extraordinário não admitido
18/11/2024 09:49

Conclusos para despacho
17/11/2024 22:30

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/09/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:51

Determinada diligência
24/09/2024 15:51

Voto do relator proferido
24/09/2024 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2024 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:57

Juntada de Petição de cota
08/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:06

Determinada diligência
22/07/2024 20:06

Voto do relator proferido
22/07/2024 20:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA (RECORRENTE) e não-provido
22/07/2024 15:03

Juntada de Certidão de julgamento
22/07/2024 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:04

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE 0805145-49.2023.8.15.0181 RECORRENTE: MUNICIPIO DE GUARABIRA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO Vistos etc. 1.

Defiro a gratuidade judiciária para fins recursais. 2.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade do RI, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3.

Inclua-se em pauta de sessão virtual de julgamento.

Diligências necessárias.

Campina Grande, 24 de maio de 2024.

Vandemberg de Freitas Rocha Juiz Relator
24/05/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MUNICIPIO DE GUARABIRA (RECORRENTE).
24/05/2024 19:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/05/2024 19:56

Determinada diligência
24/05/2024 19:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/05/2024 15:14

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2024 13:11

Juntada de
24/05/2024 08:45

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
23/05/2024 10:50

Recebidos os autos
23/05/2024 10:50

Juntada de decisão
21/05/2024 06:15

Baixa Definitiva
21/05/2024 06:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/05/2024 06:13

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 17/05/2024 23:59.
26/03/2024 11:21

Juntada de Petição de cota
25/03/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:06

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA (APELADO)
05/03/2024 12:25

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:25

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:23

Recebidos os autos
05/03/2024 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000761-83.2002.8.15.0061

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Francisco de Sales Matias da Costa

Advogado: Virgulino de Medeiros Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/09/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815414-85.2024.8.15.2001

Condominio do Edificio Status

Eloi Vaes

Advogado: Gabriella Nepomuceno Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/03/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0847105-30.2018.8.15.2001

Contrutora Visual LTDA - ME

Severino Nicacio Filho

Advogado: Zelia Maria Gusmao Lee

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/08/2018 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0804644-33.2023.8.15.0331

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Juliana da Silva Pereira

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/05/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0804644-33.2023.8.15.0331

Juliana da Silva Pereira

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Alyson Thiago de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/08/2023 14:20

Exibir Processo