06/02/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 07:55

Recebidos os autos
06/02/2025 07:55

Juntada de Certidão de prevenção
06/11/2024 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/11/2024 01:07

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 00:48

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 10/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:36

Juntada de Petição de apelação
18/09/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:55

Determinado o arquivamento
17/09/2024 15:55

Julgado improcedente o pedido
26/06/2024 01:21

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 11:08

Conclusos para julgamento
20/06/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
31/05/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806932-51.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 29 de maio de 2024 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/05/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:44

Recebidos os autos do CEJUSC
27/05/2024 08:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/05/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
24/05/2024 09:43

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2024 17:01

Juntada de Petição de réplica
01/05/2024 00:44

Decorrido prazo de VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:44

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 30/04/2024 23:59.
22/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/05/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/03/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 10:20

Recebidos os autos.
16/02/2024 10:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
16/02/2024 10:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/02/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSEANE ALMEIDA DA SILVA - CPF: *81.***.*29-56 (AUTOR).
09/02/2024 18:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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