TJPB - 0003800-28.2015.8.15.2003
1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:02
Publicado Sentença em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0003800-28.2015.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato] EXEQUENTE: GILSON DE SOUZA MELO Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELY MARIA SOBREIRA DE LUCENA DO ROZÁRIO - PB252-B EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA - PB32505-A SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Desistência da ação.
Requerimento de desistência nos autos posterior à manifestação do executado.
Aceitação tácita.
Critério do exequente.
Homologação.
Aplicação do artigo 775, do CPC.
Extinção do processo. - O art. 775, do CPC, assegura a possibilidade de desistência de toda a execução ou de algumas medidas executivas, a critério do exequente.
Vistos.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos autos do processo em epígrafe, tendo GILSON DE SOUZA MELO, já qualificado nos autos, como promovente, em desfavor de BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, igualmente já singularizada.
Consta dos autos que, por força do acórdão prolatado nas pp. 57/71 do ID 20572946, foi dado provimento à apelação interposta pelo autor, para determinar o ressarcimento dos juros remuneratórios incidentes sobre as tarifas bancárias declaradas ilegais na ação de número 200.2010.929.139-9, com a incidência de juros de mora, no percentual de 1%, a partir da citação, e correção monetária, desde o efetivo pagamento.
Na p. 78 do ID 20572946, a parte demandada requereu a juntada de comprovante do valor que julgava devido (p. 79 do ID retro).
Já na p. 85 do ID 20572946, o demandante alegou que o valor devido seria de R$ 3.311,86 (três mil trezentos e onze reais e oitenta e seis centavos), pugnando pela expedição de alvarás do valor incontroverso, bem como a intimação do promovido para que pagasse o saldo remanescente.
Na p. 07 do ID 20572951, foi determinada a expedição de alvarás e o envio dos autos à Contadoria Judicial, para a elaboração de novos cálculos.
Manifestação da Contadoria nas pp. 12/15 do ID 20572951.
A parte autora prestou informações, apresentando data que entende como devida para início da contagem dos juros, além de data de pagamento dos valores para fins de correção monetária, e requereu o retorno dos autos à Contadoria Judicial (ID 20804864).
No ID 43780879, foi determinado o retorno dos autos à Contadoria Judicial, para elaboração dos cálculos devidos referentes ao eventual crédito remanescente, diante da apresentação de novas informações (ID 20804864).
Cálculos da Contadoria juntados no ID 91061034.
Já no ID 104073612, foi determinada a alteração da classe processual para cumprimento de sentença.
No ID 104693534, a parte autora requereu o arquivamento do feito, afirmando nada mais ter a requerer.
Em que pese a parte adversa ter sido intimada (ID 105047707) para falar acerca do pedido retro, não apresentou manifestação, como certificado no ID 105688671. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Não há nenhum impedimento legal para que a parte autora desista da ação.
No presente caso, o advogado do autor possui poderes para desistir.
Nada resta a fazer, senão extinguir a ação, conforme requerido.
ASSIM, com arrimo no art. 775, do Código de Processo Civil, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA de ID 104693534, JULGANDO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD.
Recolhidas as custas, arquivem-se com baixa, se cumpridas todas as formalidades legais.
P.
R.
I.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito -
01/07/2025 00:06
Arquivado Definitivamente
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30/06/2025 11:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/06/2025 11:25
Extinto o processo por desistência
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19/12/2024 13:48
Conclusos para julgamento
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19/12/2024 13:46
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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19/12/2024 00:48
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:12
Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.
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11/12/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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10/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0003800-28.2015.8.15.2003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILSON DE SOUZA MELO EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte promovida, para em 05 (cinco) dias falar sobre o pedido da parte autora de arquivamento dos autos.
João Pessoa/PB, 9 de dezembro de 2024.
ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário -
09/12/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 08:48
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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09/12/2024 07:21
Retificado o movimento Conclusos para julgamento
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05/12/2024 14:39
Conclusos para julgamento
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02/12/2024 13:21
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 17:14
Juntada de Certidão
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28/11/2024 17:10
Expedição de Carta.
-
28/11/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 17:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/11/2024 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 10:04
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 01:36
Decorrido prazo de GILSON DE SOUZA MELO em 13/06/2024 23:59.
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14/06/2024 01:35
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/06/2024 23:59.
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28/05/2024 17:52
Publicado Intimação em 28/05/2024.
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28/05/2024 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
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27/05/2024 00:00
Intimação
"(...)Com o retorno dos autos, dê-se ciência às partes, em 10 (dez) dias.(...)' -
24/05/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 14:49
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
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24/05/2024 14:47
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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24/05/2024 14:31
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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06/11/2022 03:26
Juntada de provimento correcional
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17/02/2022 10:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/02/2022 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
21/06/2020 12:34
Conclusos para despacho
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20/06/2020 00:37
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/06/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 18:07
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2020 00:12
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2019 02:59
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/05/2019 23:59:59.
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26/04/2019 08:56
Conclusos para despacho
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25/04/2019 15:35
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2019 10:48
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2019 10:48
Ato ordinatório praticado
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15/04/2019 17:33
Processo migrado para o PJe
-
08/04/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2018
-
08/04/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
-
08/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2019 NF 26/19
-
08/04/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 04/2019 14:40 TJECGL1
-
26/03/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 26: 03/2018
-
06/03/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2018 ALVARá ENTREGUE
-
22/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2018
-
16/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2018
-
15/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2018 P005380182003 16:09:39 GILSON
-
09/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2018 P005380182003 13:42:34 GILSON
-
06/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2018 P003955182003 14:10:30 BANCO B
-
02/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2018 P003955182003 08:48:38 BANCO B
-
22/01/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 01/2018 NOTA DE FORO 007/18
-
17/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 01/2018 NF 07/18
-
20/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2017
-
24/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2017
-
23/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2017 P064154172003 14:46:40 GILSON
-
19/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2017 P064154172003 18:32:41 GILSON
-
11/10/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 10/2017 NOTA DE FORO 184/17
-
09/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2017 NF 184/1
-
02/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2017 P059449172003 13:23:53 BANCO B
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28/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2017 P059449172003 09:05:50 BANCO B
-
29/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2017
-
10/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 08/2017
-
09/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 08/2017
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17/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 17: 04/2017 P020842172003 15:51:47 BANCO B
-
17/04/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 17: 04/2017
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11/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 11: 04/2017 P020842172003 13:12:18 BANCO B
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04/04/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 04: 04/2017 D015354172003 14:15:06 TERCEIR
-
04/04/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 04/2017 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA
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10/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 10: 03/2017 PARTE RE (CONTRARRAZOES)
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19/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2016
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15/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2016
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14/12/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 12/2016 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA
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20/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 20: 10/2016
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30/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2016
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29/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2016
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28/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 06/2016
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04/05/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 05/2016 NOTA DE FORO 073/16
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04/05/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 04: 05/2016
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02/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 05/2016 NF 73/16
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19/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2016
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29/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2016
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28/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 28: 01/2016 P004287162003 15:37:23 GILSON
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27/01/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 27: 01/2016 P004287162003 16:15:06 GILSON
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26/01/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 01/2015 NOTA DE FORO 008/16
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22/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 01/2016 NF 08/16
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18/12/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 12/2015 SENT. REG. LV.48 FL.34
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02/12/2015 00:00
Mov. [454] - INDEFERIDA A PETICAO INICIAL 02: 12/2015
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19/10/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 09/2015 CERTIFICADO
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19/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2015
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24/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 09/2015
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10/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 06/2015
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08/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2015
-
03/06/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 03: 06/2015 TJE66JP
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2015
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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