23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809574-75.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 22 de maio de 2023 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/10/2022 19:37

Conclusos para despacho
08/10/2022 00:27

Decorrido prazo de MEGADELTA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.
31/08/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 01:06

Publicado Edital em 15/08/2022.
13/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 12ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0809574-75.2016.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 12ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de MEGADELTA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, JOELMA DA SILVA FERREIRA, LUAN KELVIN ALVES DE MEDEIROS, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido MEGADELTA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, JOELMA DA SILVA FERREIRA, LUAN KELVIN ALVES DE MEDEIROS, por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias.

Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 17 de junho de 2022.

Eu, MARIA JANDIRA UGULINO NETA.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente por MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO MM.

Juiz de Direito.
11/08/2022 13:01

Expedição de Edital.
19/06/2022 16:41

Expedição de Edital.
18/02/2022 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 13:30

Determinada diligência
31/08/2021 12:19

Conclusos para despacho
10/06/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/06/2021 23:59:59.
19/05/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 10:09

Juntada de Informações
03/05/2021 12:12

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 19:59

Juntada de Certidão
25/07/2020 12:18

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 10:41

Conclusos para despacho
18/05/2020 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 11:20

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 14:01

Conclusos para despacho
29/10/2019 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2019 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2019 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2019 16:58

Expedição de Mandado.
14/10/2019 16:54

Expedição de Mandado.
14/10/2019 16:51

Expedição de Mandado.
03/06/2019 10:09

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 15:39

Conclusos para despacho
18/12/2018 03:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 10:03

Juntada de Petição de petição
22/11/2018 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2018 16:08

Juntada de Certidão
22/11/2018 16:07

Juntada de Certidão
22/11/2018 16:04

Juntada de Certidão
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
08/05/2017 18:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2017 16:47

Conclusos para despacho
29/11/2016 09:32

Juntada de Petição de petição
23/11/2016 18:21

Audiência conciliação realizada para 22/11/2016 16:30 12ª Vara Cível da Capital.
22/11/2016 12:32

Juntada de Petição de petição
17/11/2016 12:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2016 12:54

Juntada de aviso de recebimento
13/10/2016 17:02

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2016 12:48

Juntada de Petição de petição
29/09/2016 13:26

Juntada de Certidão
29/09/2016 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2016 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2016 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2016 15:08

Audiência conciliação designada para 22/11/2016 16:30 12ª Vara Cível da Capital.
13/06/2016 17:47

Juntada de Certidão
06/06/2016 18:15

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2016 12:37

Conclusos para despacho
26/02/2016 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2016

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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