26/06/2024 22:56

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 22:53

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 01:25

Decorrido prazo de TANIA MARIA FERREIRA DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 25/06/2024 23:59.
03/06/2024 01:57

Publicado Sentença em 03/06/2024.
31/05/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0814703-17.2023.8.15.2001 [Contratos Bancários] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VALDECIR RABELO FILHO(*13.***.*55-73); TANIA MARIA FERREIRA DA SILVA(*07.***.*25-49); BANCO C6 S.A.(31.***.***/0001-72); FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO(*76.***.*18-94); AÇÃO REVISIONAL.

INÉRCIA DO AUTOR EM REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

INDEFERIMENTO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 330, IV, DO CPC/2015.

RELATÓRIO Vistos, etc.

TANIA MARIA FERREIRA DA SILVA, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DESCONSTITUTIVA PARA REVISÃO CONTRATUAL, em desfavor de BRADESCO C6 S/A, igualmente qualificado, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos expostos na inicial.

Intimada a parte Autora para comprovar a hipossuficiência financeira (ID 72387718), quedou-se inerte (ID 76961512), apesar de ter sido deferido o pedido de dilação de prazo requerido (ID 74092957), razão pela qual foi indeferida a gratuidade judiciária requerida, intimando a parte Autora para efetuar o pagamento das custas iniciais (ID 77964426).

Devidamente intimada para pagamento das custas, foi juntada petição ID 80443063, na qual os advogados da parte autora informam que renunciaram ao mandato, por motivo de foro íntimo.

Intimada a parte autora para regularizar a representação processual habilitando novos advogados ID 84316945, a Demandante manteve-se inerte até a presente data.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 76, caput do Diploma Processual Civil que “verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.” Outrossim, o §1º, inc.

I do mesmo dispositivo determina em caso de descumprimento da intimação para sanar a irregularidade “o processo será extinto, se a providência couber ao autor”.

No caso em testilha, restou constatada a irregularidade na representação processual da Autora, ante a renúncia do advogado anterior e a ausência de novo patrono habilitado, apesar de devidamente intimada (ID 84316945), sem que tenha atendido a referida determinação.

Sem tal providência pela autora, o feito encontra obstáculo para o seu processamento e desenvolvimento regular, tornando imperativa a sua extinção.

DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com base nos arts. 76, §1ª, inc.

I e 485, inc.

IV, ambos do CPC/2015, ante a ausência de advogado habilitado para representar processualmente a parte Autora, pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Condeno a Autora ao pagamento das custas iniciais.

Sem honorários advocatícios, eis que sequer houve a citação do promovido.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, observando as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
28/05/2024 21:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/05/2024 21:10

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:00

Decorrido prazo de TANIA MARIA FERREIRA DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
15/01/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 14:34

Juntada de Petição de diligência
12/01/2024 09:31

Expedição de Mandado.
09/10/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 21:54

Decorrido prazo de TANIA MARIA FERREIRA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
24/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 08:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TANIA MARIA FERREIRA DA SILVA - CPF: *07.***.*25-49 (AUTOR).
19/08/2023 20:33

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:29

Decorrido prazo de TANIA MARIA FERREIRA DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
12/06/2023 00:30

Publicado Despacho em 12/06/2023.
08/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:05

Conclusos para despacho
23/05/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:09

Publicado Despacho em 02/05/2023.
29/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 21:50

Conclusos para despacho
26/04/2023 21:50

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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