27/01/2025 13:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/01/2025 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
27/01/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 04:51

Publicado Despacho em 21/01/2025.
11/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0803277-02.2024.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Bancários] EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos, etc.

I - INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença; II - Em caso de discordância ou inércia, REMETAM-SE os autos à contadoria com a finalidade de realizar os cálculos devidos; III - Após, INTIMEM-SE ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias; IV - Por fim, venham-me os autos conclusos para análise Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
09/01/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024 11:41

Conclusos para despacho
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:23

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
01/11/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 01:08

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0803277-02.2024.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
18/10/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:48

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2024 08:17

Processo Desarquivado
18/10/2024 08:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2024 08:00

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 00:55

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
28/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 06:24

Recebidos os autos
28/09/2024 06:24

Juntada de Certidão de prevenção
11/07/2024 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2024 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2024 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:24

Juntada de Petição de apelação
20/06/2024 06:13

Expedição de Certidão.
19/06/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 20:07

Juntada de Petição de apelação
03/06/2024 01:49

Publicado Sentença em 03/06/2024.
31/05/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:29

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2024 18:17

Conclusos para decisão
28/05/2024 09:07

Juntada de Petição de réplica
21/05/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/05/2024 23:59.
18/05/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:28

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 05:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 00:02

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/04/2024 09:04

Outras Decisões
18/04/2024 09:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO RIBEIRO DA SILVA - CPF: *17.***.*99-20 (AUTOR).
16/04/2024 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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