18/06/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 03:26

Decorrido prazo de ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
31/05/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807047-82.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ x] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 29 de maio de 2024 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/05/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 22:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2024 11:46

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:46

Processo Desarquivado
22/01/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:40

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 07:47

Recebidos os autos
05/12/2023 07:47

Juntada de Certidão de prevenção
21/06/2023 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2023 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2023 00:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 23:33

Juntada de Petição de apelação
19/05/2023 05:07

Publicado Sentença em 19/05/2023.
19/05/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 01:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2023 16:47

Decorrido prazo de Miguel de Farias Cascudo em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:39

Decorrido prazo de Miguel de Farias Cascudo em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 17:56

Conclusos para decisão
22/03/2023 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 23:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 18:27

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2023 15:51

Conclusos para julgamento
08/02/2023 23:44

Juntada de Petição de razões finais
23/01/2023 08:38

Juntada de Petição de razões finais
07/12/2022 12:17

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 07/12/2022 09:00 6ª Vara Cível da Capital.
07/12/2022 09:08

Juntada de Petição de carta de preposição
02/12/2022 08:26

Juntada de informação
21/11/2022 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 22:20

Juntada de Petição de diligência
18/11/2022 16:29

Expedição de Mandado.
18/11/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:00

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 07/12/2022 09:00 6ª Vara Cível da Capital.
16/11/2022 17:28

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 16/11/2022 09:30 6ª Vara Cível da Capital.
16/11/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 17:27

Juntada de provimento correcional
30/08/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 20:20

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 16/11/2022 09:30 6ª Vara Cível da Capital.
30/08/2022 20:16

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 21:39

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 03/08/2022 08:30 6ª Vara Cível da Capital.
03/08/2022 08:16

Juntada de Informações
01/08/2022 13:22

Juntada de Informações
01/08/2022 12:50

Juntada de Ofício
22/07/2022 23:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 11:16

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 03/08/2022 08:30 6ª Vara Cível da Capital.
09/05/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2021 10:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/07/2019 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 19:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 10:51

Conclusos para despacho
31/01/2019 10:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2018 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 10:38

Juntada de ato ordinatório
26/09/2018 18:59

Juntada de Petição de contestação
11/09/2018 12:30

Recebidos os autos do CEJUSC
11/09/2018 12:29

Audiência conciliação realizada para 05/09/2018 16:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
31/07/2018 00:55

Decorrido prazo de ALMIR ALVES DIONISIO em 30/07/2018 23:59:59.
27/07/2018 02:03

Decorrido prazo de ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/07/2018 23:59:59.
19/07/2018 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2018 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2018 13:05

Expedição de Mandado.
11/07/2018 13:01

Audiência conciliação designada para 05/09/2018 16:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
12/05/2018 14:27

Recebidos os autos.
12/05/2018 14:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
28/03/2018 22:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2018 11:51

Conclusos para despacho
02/02/2018 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2018

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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