09/09/2025 15:27

Publicado Decisão em 08/09/2025.
09/09/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0884557-40.2019.8.15.2001 [Compra e Venda] EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: RITA DE SOUSA FREITAS, WILDISLAN FREITAS FERNANDES DECISÃO Vistos, etc.

No ID 91229936, foi determinado o desbloqueio de valores constritos na conta bancária Itaú de titularidade do executado WILDISLAN, em virtude da natureza impenhorável das verbas existentes naquela conta.

Agora, o bloqueio efetivado - minuta anexa - ocorreu nas seguintes contas bancárias: Caixa Econômica Federal (R$ 14,94), Nu Pagamentos S.A. (R$ 296,20), Itaú Unibanco (R$ 155,00) e, na conta da segunda executada, R$ 22,59.

Naquela ocasião em que foi reconhecida a natureza impenhorável, o executado trabalhava em outra empresa e logrou comprovar o recebimento de salário na referida conta do Itaú, com a juntada do extrato bancário de ID 91185232.

Nesse momento do processo, decorrido mais de 1 ano do bloqueio anterior, o executado labora para outra empresa e não comprovou a natureza salarial das verbas, tampouco qual a causa da impenhorabilidade da conta bancária Caixa Econômica Federal e NU Pagamentos S.A.

Ao Magistrado não cabe reconhecer de ofício a impenhorabilidade.

Além disso, o processo executivo tramita há mais de 5 anos sem que o credor tenha obtido êxito efetivo na busca de satisfação do seu crédito.

Assim, as alegações do executado carecem de fundamento legal que permitam reconhecer a impenhorabilidade das verbas; não há comprovação da natureza salarial e não foi apresentada qualquer prova de que os bloqueios prejudiquem o mínimo existencial e violem o princípio da dignidade da pessoa humana.

Pelo exposto, indefiro o pedido de desbloqueio dos valores.

P.

I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
04/09/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:39

Indeferido o pedido de WILDISLAN FREITAS FERNANDES - CPF: *99.***.*06-94 (EXECUTADO)
02/09/2025 11:06

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:18

Juntada de Petição de informações prestadas
25/08/2025 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 21:40

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:26

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:40

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 05/05/2025 23:59.
31/03/2025 01:03

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:32

Juntada de Certidão
03/03/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:28

Conclusos para despacho
19/12/2024 07:15

Juntada de Certidão
18/12/2024 07:37

Deferido o pedido de
28/11/2024 00:49

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 19:19

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:47

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0884557-40.2019.8.15.2001 [Compra e Venda] EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: RITA DE SOUSA FREITAS, WILDISLAN FREITAS FERNANDES DESPACHO Vistos, etc.

Embora a processualística exija a cooperação das partes, o interesse maior de resolução da execução recai sobre o exequente, que deve diligenciar para buscar bens expropriáveis.

A partir das diligências praticadas, identificados os bens, mas não localizados, ativa-se o artigo 774, V, do CPC, para que o executado indique a localização exata.

Assim, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis dos executados, em 15 dias, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, do CPC).

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
08/10/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 01:48

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 19/09/2024 23:59.
04/09/2024 18:38

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:41

Juntada de Petição de resposta
29/08/2024 00:13

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0884557-40.2019.8.15.2001 [Compra e Venda] EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: RITA DE SOUSA FREITAS, WILDISLAN FREITAS FERNANDES DESPACHO Vistos, etc.

Indefiro o pedido de consulta ao SNIPER, uma vez que o referido sistema não se presta para localizar "dinheiro e outros bens", mas sim para identificar relações que possam auxiliar o exequente na busca patrimonial.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz(a) de Direito em Substituição
31/07/2024 19:03

Indeferido o pedido de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
31/07/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 04:16

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:52

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 01:41

Publicado Despacho em 03/06/2024.
31/05/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0884557-40.2019.8.15.2001 [Compra e Venda] EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: RITA DE SOUSA FREITAS, WILDISLAN FREITAS FERNANDES DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de desbloqueio, haja vista se tratar de verba impenhorável.

Considerando que o único bloqueio realizado na modalidade teimosinha ocorreu na conta que ora foi determinado o desbloqueio da constrição, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis dos executados.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
28/05/2024 22:05

Deferido o pedido de
27/05/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:30

Conclusos para decisão
23/05/2024 12:30

Juntada de Certidão
03/05/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 19:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/05/2024 19:53

Expedido alvará de levantamento
08/04/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 00:23

Decorrido prazo de WILDISLAN FREITAS FERNANDES em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 12:37

Conclusos para decisão
26/01/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 10:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/12/2023 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 07:11

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:06

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:03

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
26/07/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 20:53

Conclusos para decisão
20/06/2023 20:52

Juntada de Certidão
15/05/2023 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 19:19

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 19:15

Juntada de Petição de diligência
10/05/2023 18:57

Expedição de Mandado.
10/05/2023 18:53

Expedição de Mandado.
31/03/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 18:37

Conclusos para despacho
21/03/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/02/2023 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 09:47

Desentranhado o documento
16/12/2022 09:47

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 19:04

Conclusos para decisão
15/12/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 17:53

Determinada diligência
09/08/2022 10:07

Conclusos para decisão
09/08/2022 10:03

Juntada de Certidão
29/06/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 17:22

Determinada diligência
26/05/2022 14:42

Conclusos para decisão
26/05/2022 14:41

Juntada de Certidão
08/04/2022 10:08

Suscitado Conflito de Competência
08/04/2022 10:08

Determinada diligência
14/03/2022 17:47

Conclusos para decisão
24/01/2022 20:00

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 17:22

Determinada diligência
24/11/2021 17:22

Outras Decisões
24/11/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 09:06

Conclusos para despacho
30/08/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 10:31

Conclusos para despacho
10/03/2021 17:13

Outras Decisões
10/03/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 14:32

Conclusos para despacho
18/11/2020 09:57

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 03:11

Decorrido prazo de RITA DE SOUSA FREITAS em 21/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 03:11

Decorrido prazo de WILDISLAN FREITAS FERNANDES em 21/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2020 22:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/08/2020 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2020 21:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/06/2020 16:55

Expedição de Mandado.
18/06/2020 16:55

Expedição de Mandado.
23/03/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 17:33

Conclusos para despacho
26/12/2019 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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