TJPB - 0800991-51.2024.8.15.0181
1ª instância - 5ª Vara Mista de Guarabira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 11:42
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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15/08/2025 11:45
Conclusos para decisão
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04/08/2025 12:37
Juntada de Petição de petição
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31/07/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 15:50
Publicado Decisão em 25/06/2025.
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25/06/2025 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0800991-51.2024.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] EXEQUENTE: JOAO DA SILVA MARQUES EXECUTADO: BANCO BRADESCO Vistos, etc.
A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da dicção do art. 523 do CPC e deve ser acompanhado de memorial descritivo do seu crédito, BEM COMO TODOS OS REQUISITOS INSERTOS NO art. 524 do CPC.
Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1.
Altere-se a classe processual, acaso pendente; 2.
Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524 do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (diário eletrônico) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.
Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de nova intimação.
Nesse sentido o cartório deverá realizar uma única intimação (15 dias para pagamento, somando-se 15 dias para impugnação, totalizando 30 dias); 3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do SISBAJUD.
Efetuado o pagamento de forma parcial, a multa e os honorários dar-se-ão sobre o valor remanescente. 4.
INTIME-SE para, NO MESMO PRAZO SUPRA (quinze dias) efetuar o pagamento das custas finais (Guia em anexo à presente decisão). 5.
Em caso de inadimplemento das custas, proceda com a inscrição no Serasajud caso o valor seja inferior ao estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e Proteste-se caso ultrapasse o estabelecido em lei em obediência ao Provimento da CGJ 91/2023. 6 – INTIME-SE ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação de fazer. 7- Em caso de PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, e decorrido o prazo de legal de impugnação.
Fica desde já autorizado a expedição de alvará, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.
Em caso de impugnação, ao impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. 8.1 Havendo impugnação à execução (com alegação de excesso de execução), concordando o impugnado com o valor que o impugnante entende correto, resta desde já prejudicada a análise judicial da impugnação, seguindo-se com a confecção de alvará após depósito pelo executado, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.2 Em caso de não concordância com os valores alegados pelo impugnante, os autos devem seguir para a Contadoria judicial, a fim de apuração do valor devido, observando-se o título executivo e seus consectários, manifestando-se as partes sobre os cálculos do contador do juízo em dez dias, sendo o processo concluso para decisão.
A presente decisão possui valor de intimação.
Guarabira, data e assinatura eletrônica KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
16/06/2025 15:06
Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXECUTADO)
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09/05/2025 09:42
Conclusos para decisão
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09/05/2025 07:11
Processo Desarquivado
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08/05/2025 16:20
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 12:50
Arquivado Definitivamente
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22/04/2025 08:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/03/2025 08:15
Processo Desarquivado
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20/03/2025 15:18
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/03/2025 12:45
Arquivado Definitivamente
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17/03/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 10:43
Determinado o arquivamento
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05/02/2025 21:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/01/2025 10:55
Conclusos para despacho
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09/01/2025 02:01
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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07/01/2025 09:32
Processo Desarquivado
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26/12/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
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26/12/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
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26/12/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 07:31
Arquivado Definitivamente
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27/09/2024 21:42
Recebidos os autos
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27/09/2024 21:42
Juntada de Certidão de prevenção
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17/07/2024 20:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/07/2024 02:07
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/07/2024 23:59.
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11/07/2024 14:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/06/2024 01:28
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/06/2024 23:59.
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17/06/2024 16:06
Juntada de Petição de apelação
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28/05/2024 15:06
Publicado Sentença em 27/05/2024.
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28/05/2024 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
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23/05/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 18:30
Julgado improcedente o pedido
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23/05/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 10:41
Conclusos para julgamento
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23/05/2024 01:29
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2024 23:59.
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14/05/2024 16:38
Juntada de Petição de réplica
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29/04/2024 19:31
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 11:13
Juntada de Petição de contestação
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13/03/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 02:04
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/03/2024 23:59.
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28/02/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 10:31
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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15/02/2024 10:31
Outras Decisões
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15/02/2024 10:31
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO DA SILVA MARQUES - CPF: *23.***.*56-51 (AUTOR).
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09/02/2024 17:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/02/2024 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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