TJPB - 0800676-48.2022.8.15.0551

16/05/2024 07:03

Baixa Definitiva

16/05/2024 07:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/05/2024 07:01

Transitado em Julgado em 15/05/2024

16/05/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA LEANE QUEIROZ DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA LEANE QUEIROZ DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 15/05/2024 23:59.

12/04/2024 16:12

Recurso Extraordinário não admitido

12/04/2024 07:32

Conclusos para despacho

12/04/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA LEANE QUEIROZ DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

08/03/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024 08:11

Expedição de Certidão.

07/03/2024 16:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário

04/02/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 21:59

Voto do relator proferido

31/01/2024 21:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2024 20:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024 20:39

Juntada de Certidão de julgamento

12/12/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023 08:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/12/2023 09:00

Juntada de Certidão

08/12/2023 00:02

Decorrido prazo de TATIANE DE ARAUJO SILVA em 07/12/2023 23:59.

20/11/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023 21:26

Ato ordinatório praticado

20/11/2023 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2023 16:45

Determinada diligência

30/10/2023 16:45

Voto do relator proferido

30/10/2023 16:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMIGIO - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e provido em parte

30/10/2023 12:44

Juntada de Certidão de julgamento

30/10/2023 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023 13:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/10/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023 10:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023 21:30

Determinada diligência

15/09/2023 21:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/09/2023 09:49

Conclusos para despacho

14/09/2023 09:49

Juntada de Certidão

14/09/2023 09:32

Recebidos os autos

14/09/2023 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/09/2023 09:32

Distribuído por sorteio