24/08/2025 04:04

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:56

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802134-75.2024.8.15.0181 [Bancários].

AUTOR: VERONICA JANUARIO DA SILVA.

REU: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

FLÁVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE Juíza de Direito em substituição
11/08/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 21:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:26

Conclusos para decisão
07/08/2025 08:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 04:52

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
05/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), Nos termos do artigo 346, procedo a intimação da parte vencedora para requerer a execução do julgado no prazo de cinco dias.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 346.

Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias."
01/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 17:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 08:58

Recebidos os autos
22/07/2025 08:58

Juntada de Certidão de prevenção
28/02/2025 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2025 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2025 20:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:07

Juntada de Petição de apelação
30/01/2025 00:41

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:25

Juntada de Petição de apelação
21/01/2025 01:30

Publicado Sentença em 21/01/2025.
21/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:12

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2024 19:38

Conclusos para julgamento
10/10/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 22:55

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 05:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/09/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:44

Juntada de documento de comprovação
31/08/2024 18:24

Conclusos para decisão
31/08/2024 05:52

Decorrido prazo de VERONICA JANUARIO DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:25

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 06:48

Conclusos para decisão
20/08/2024 02:32

Decorrido prazo de VERONICA JANUARIO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:01

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 05:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 05:36

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:53

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/08/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 07:23

Outras Decisões
31/07/2024 14:36

Conclusos para decisão
31/07/2024 02:03

Decorrido prazo de CAYO FARIAS PEREIRA em 30/07/2024 23:59.
11/07/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 01:02

Decorrido prazo de VERONICA JANUARIO DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 01:00

Publicado Decisão em 11/06/2024.
12/06/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
08/06/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 08:06

Nomeado perito
07/06/2024 08:36

Conclusos para decisão
07/06/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:01

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:35

Conclusos para decisão
20/05/2024 20:43

Juntada de Petição de réplica
20/04/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 00:21

Expedição de Certidão.
20/03/2024 03:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 20:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/03/2024 20:28

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
13/03/2024 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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