10/06/2025 19:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:38

Juntada de documento de comprovação
21/05/2025 16:22

Publicado Intimação em 19/05/2025.
21/05/2025 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
21/05/2025 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.
21/05/2025 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:08

Juntada de cálculos
15/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:59

Juntada de documento de comprovação
15/05/2025 07:10

Juntada de Alvará
15/05/2025 07:10

Juntada de Alvará
25/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/04/2025 09:16

Conclusos para julgamento
16/04/2025 13:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 04:54

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
07/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 20:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 19:25

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802565-12.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA.

EXECUTADO: BANCO BMG SA.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
19/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
14/02/2025 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.
14/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 11:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), Nos termos do artigo 346, procedo a intimação da parte vencedora para requerer a execução do julgado no prazo de cinco dias.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 346.

Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias." Guarabira/PB, 11 de fevereiro de 2025 Analista/Técnico Judiciário
11/02/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 08:01

Recebidos os autos
11/02/2025 08:01

Juntada de Certidão
20/08/2024 21:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/08/2024 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 02:53

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/08/2024 23:59.
18/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:54

Juntada de Petição de apelação
17/07/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 08:41

Juntada de Petição de apelação
25/06/2024 01:57

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
22/06/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 21:49

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2024 12:10

Conclusos para julgamento
07/06/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:57

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 19:12

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:20

Juntada de Petição de réplica
26/04/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/04/2024 15:41

Outras Decisões
01/04/2024 15:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA - CPF: *05.***.*49-68 (AUTOR).
26/03/2024 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802134-75.2024.8.15.0181

Veronica Januario da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Cayo Cesar Pereira Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/02/2025 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0802134-75.2024.8.15.0181

Veronica Januario da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/03/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0815977-79.2024.8.15.2001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Maria Angela de Brito

Advogado: Davidson Farias de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/03/2024 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0803161-65.2024.8.15.2001

Jose Alfredo de Souza Neto

Azul Linha Aereas

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/01/2024 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0802565-12.2024.8.15.0181

Maria Aparecida dos Santos Silva

Banco Bmg S.A

Advogado: Antonio Guedes de Andrade Bisneto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2024 21:06

Exibir Processo