TJPB - 0806195-31.2022.8.15.0251
1ª instância - 1ª Vara Mista de Patos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:09
Determinada diligência
-
08/09/2025 14:09
Proferida Sentença de Pronúncia
-
03/09/2025 11:18
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 17:22
Juntada de Petição de alegações finais
-
28/08/2025 08:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2025 08:00
Juntada de Petição de diligência
-
25/08/2025 11:35
Expedição de Mandado.
-
23/08/2025 01:45
Decorrido prazo de JESSICA VIANA DA SILVA GERON em 22/08/2025 23:59.
-
23/08/2025 01:45
Decorrido prazo de LAURI DA SILVA em 22/08/2025 23:59.
-
15/08/2025 00:45
Publicado Expediente em 15/08/2025.
-
15/08/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista da Comarca de Patos Processo NU.: 0806195-31.2022.8.15.0251 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto(s): [Crime Tentado, Homicídio Qualificado] Polo Passivo: ALLAN LUCENA SOUSA DESPACHO
Vistos.
Decorreu o prazo para apresentação de razões finais, sem manifestação da Defesa.
Assim, determina-se a expedição de nova intimação ao advogado para apresentação das alegações finais, sob pena de aplicação de comunicação ao Órgão de classe (CPP, artigo 365).
No caso de inércia, intime-se o acusado pessoalmente para apresentação da peça referida através de novo patrono, no prazo legal.
Não havendo manifestação do interessado, intime-se a Defensoria Pública.
Só depois de cumpridas todas estas determinações deverão os autos retornar ao Gabinete.
Cumpra-se.
Patos, 07 de agosto de 2025 Juiz(a) de Direito -
13/08/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 08:38
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 07:53
Decorrido prazo de JESSICA VIANA DA SILVA GERON em 29/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 07:53
Decorrido prazo de LAURI DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 00:16
Publicado Expediente em 24/07/2025.
-
24/07/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
23/07/2025 00:00
Intimação
Fica intimada a defesa para apresentação de alegações finais, em 05 (cinco) dias. -
22/07/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 22:22
Juntada de Petição de alegações finais
-
04/07/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 10:29
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 22:08
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
03/07/2025 22:08
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
17/06/2025 09:57
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/06/2025 08:00 1ª Vara Mista de Patos.
-
17/06/2025 09:57
Determinada diligência
-
17/06/2025 08:50
Juntada de diligência
-
13/06/2025 15:18
Juntada de Petição de manifestação
-
10/06/2025 18:59
Decorrido prazo de ALEXANDRE DAVI JERONIMO em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 18:59
Decorrido prazo de JESSICA VIANA DA SILVA GERON em 09/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 07:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2025 07:27
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
03/06/2025 06:21
Publicado Expediente em 03/06/2025.
-
03/06/2025 06:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
-
30/05/2025 11:50
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 11:48
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 11:44
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/06/2025 08:00 1ª Vara Mista de Patos.
-
30/05/2025 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 12:43
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 12:43
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 09:03
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 00:26
Juntada de Petição de manifestação
-
07/05/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 11:23
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 07/05/2025 10:00 1ª Vara Mista de Patos.
-
07/05/2025 01:55
Decorrido prazo de ALLAN LUCENA SOUSA em 06/05/2025 23:59.
-
05/05/2025 10:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2025 10:17
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
29/04/2025 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 11:13
Juntada de Petição de diligência
-
28/04/2025 20:00
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 12:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2025 12:18
Juntada de Petição de diligência
-
28/04/2025 11:50
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 11:50
Expedição de Mandado.
-
01/04/2025 03:40
Decorrido prazo de JESSICA VIANA DA SILVA GERON em 31/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 10:19
Juntada de Petição de manifestação
-
19/03/2025 08:56
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 10:03
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/05/2025 10:00 1ª Vara Mista de Patos.
-
13/03/2025 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
08/02/2025 01:44
Decorrido prazo de ALEXANDRE DAVI JERONIMO em 07/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 08:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2025 08:38
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
02/02/2025 15:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2025 15:27
Juntada de Petição de diligência
-
30/01/2025 11:00
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 10:13
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/01/2025 10:00 1ª Vara Mista de Patos.
-
28/01/2025 01:20
Decorrido prazo de ALLAN LUCENA SOUSA em 27/01/2025 23:59.
-
19/01/2025 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2025 11:07
Juntada de Petição de diligência
-
09/01/2025 12:43
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 12:41
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 02:11
Decorrido prazo de LAURI DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 02:11
Decorrido prazo de JESSICA VIANA DA SILVA GERON em 11/11/2024 23:59.
-
28/10/2024 23:32
Juntada de Petição de cota
-
25/10/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 10:54
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 30/01/2025 10:00 1ª Vara Mista de Patos.
-
23/10/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 11:19
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 19:06
Juntada de Petição de cota
-
22/07/2024 19:10
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/10/2024 09:00 1ª Vara Mista de Patos.
-
22/07/2024 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 11:46
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/07/2024 11:00 1ª Vara Mista de Patos.
-
10/07/2024 17:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/07/2024 17:51
Juntada de Petição de diligência
-
09/07/2024 08:17
Mandado devolvido para redistribuição
-
09/07/2024 08:17
Juntada de Petição de diligência
-
08/07/2024 19:11
Mandado devolvido para redistribuição
-
08/07/2024 19:11
Juntada de Petição de diligência
-
05/07/2024 12:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/07/2024 12:10
Juntada de Petição de diligência
-
05/07/2024 08:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/07/2024 08:38
Juntada de Petição de diligência
-
02/07/2024 19:51
Juntada de documento de comprovação
-
02/07/2024 19:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/07/2024 19:45
Expedição de Mandado.
-
02/07/2024 19:45
Expedição de Mandado.
-
02/07/2024 19:27
Expedição de Mandado.
-
11/05/2024 00:44
Decorrido prazo de JESSICA VIANA DA SILVA GERON em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:44
Decorrido prazo de LAURI DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 10:50
Juntada de Petição de cota
-
23/04/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 11:43
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 17/07/2024 11:00 1ª Vara Mista de Patos.
-
23/04/2024 09:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/04/2024 09:13
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 01:13
Decorrido prazo de JESSICA VIANA DA SILVA GERON em 29/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 00:41
Decorrido prazo de LAURI DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 16:53
Juntada de Petição de cota
-
16/12/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2023 12:05
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/03/2024 12:00 1ª Vara Mista de Patos.
-
27/11/2023 10:37
Outras Decisões
-
26/11/2023 19:54
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 04:08
Decorrido prazo de JESSICA VIANA DA SILVA GERON em 30/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 17:26
Juntada de Petição de cota
-
23/10/2023 23:30
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 13:49
Juntada de Petição de defesa prévia
-
22/10/2023 20:04
Juntada de Ofício
-
16/10/2023 11:50
Juntada de documento de comprovação
-
16/10/2023 11:42
Juntada de Carta precatória
-
16/10/2023 11:17
Juntada de documento de comprovação
-
16/10/2023 08:43
Juntada de documento de comprovação
-
11/10/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 14:32
Juntada de documento de comprovação
-
11/10/2023 14:24
Juntada de documento de comprovação
-
11/10/2023 12:46
Juntada de documento de comprovação
-
11/10/2023 12:27
Revogada a Prisão
-
11/10/2023 09:19
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 18:04
Juntada de Petição de parecer
-
10/10/2023 16:44
Juntada de Petição de procuração
-
10/10/2023 16:43
Juntada de Petição de procuração
-
06/10/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 12:17
Determinada Requisição de Informações
-
06/10/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 09:17
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/03/2023 11:50
Juntada de Mandado
-
09/03/2023 12:18
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
09/03/2023 12:18
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ALLAN LUCENA SOUSA (REU)
-
09/03/2023 08:03
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 13:00
Juntada de Petição de manifestação
-
07/02/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 10:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/08/2022 02:38
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 15/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 10:16
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 00:04
Publicado Edital em 10/08/2022.
-
10/08/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
-
09/08/2022 00:00
Edital
Cartório da 1ª Vara de Patos – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 15 dias.
Processo nº 0806195-31.2022.8.15.0251.
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI Crime Tentado – Homicídio Qualificado.
A MM.
Juíza de Direito em substituição na 1ª Vara de Patos -PB, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLCO DO ESTADO DA PARAÍBA em face de ALLAN LUCENA SOUSA, conhecido por "GORDIN ALAN", brasileiro, solteiro, estudante, natural de Patos/PB, nascido no dia 25/12/2000, filho de Antônio de Sousa e Maria da Conceição de Lucena Sousa, residente e domiciliado na Rua Sebastião Monteiro, n9 199, próximo à Igreja Santa Luzia, bairro Monte Castelo, município de Patos/PB, pelos fatos a seguir descritos: " Depreende-se do inquérito policial que no dia 16 de maio de 2019, por volta das 20:30 horas, na Rua Manoel Cabral, s/n, bairro Jatobá, no município de Patos/PB, os denunciados, estando o primeiro em companhia do adolescente V.
C.
B., tentaram matar Alexandre Davi Jerônimo, por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa do ofendido.
Conforme consta dos autos, nas circunstâncias referidas, o denunciado Allan, em companhia do adolescente V., dirigiu-se à residência da vítima e, ao achegarem ao local, o adolescente chamou a vítima e pediu água para beber.
Ato contínuo, o referido denunciado e o adolescente adentraram à residência e, de surpresa, sem possibilitar qualquer chance de defesa a vítima, Allan sacou uma arma e efetuou diversos disparos contra esta, descarregando a arma de fogo, em face do exposto, encontra-se o denunciado ALLAN LUCENA SOUSA, conhecido por "GORDIN ALAN", como incurso nas condutas descritas no artigo121, § 29, inc.
I e IV c/cart. 14, inc.
II, ambos do Código Penal c/c artigo 19, inc.
I da Lei nº 8.072/90, e no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente." E, como constam dos autos que o denunciado assaz qualificado encontra-se em lugar incerto e não sabido, determinou a MM.
Juíza a expedição do presente edital, CITANDO-O por todos termos da acusação contra ele deduzida na Denúncia, bem como INTIMANDO-O para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação que lhe é feita, ocasião em que deverá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, bem como oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.
Ficando cientificado(a), também, que no caso de não apresentação de defesa no prazo legal, ser-lhe-á nomeado defensor público ou defensor dativo para a realização da defesa.
E para que chegue ao conhecimento de todos, bem como mais tarde não seja alegada ignorância, nem pelos acima citados, mandou a MM.
Juíza expedir o presente edital, o qual será afixado em local de costume e publicado no DJEN.
CUMPRA–SE.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Patos/PB, aos 03 dias do mês de agosto do ano 2022.
Eu, Jaislane Ferreira Rocha, Técnica Judiciária, digitei-o.
JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, Juíza de Direito em substituição. -
08/08/2022 09:00
Expedição de Edital.
-
05/08/2022 20:34
Expedição de Edital.
-
21/07/2022 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 12:52
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 16:27
Juntada de Petição de cota
-
19/07/2022 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 12:47
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 12:46
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 12:42
Desmembrado o feito
-
29/06/2022 07:36
Outras Decisões
-
28/06/2022 09:57
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 15:17
Juntada de Petição de cota
-
21/06/2022 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 08:56
Juntada de Carta precatória
-
27/04/2022 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 12:39
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 12:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/04/2022 12:39
Juntada de Certidão
-
04/06/2021 10:43
Juntada de Certidão
-
04/06/2021 10:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/06/2021 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2021 10:32
Juntada de Ofício
-
15/03/2021 16:21
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2021 08:42
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 08:39
Juntada de Petição de cota
-
26/01/2021 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 19:04
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 12:03
Processo migrado para o PJe
-
23/10/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 10/2020 15:38 TJETX06
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23/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2020 NF 137/2
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23/10/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
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19/06/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 06/2020
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01/03/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 01: 03/2020
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29/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 29: 11/2019
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29/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 29: 11/2019 P002646190251 14:28:01 IGOR FE
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29/11/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 29: 11/2019 D006379190251 14:28:01 TERCEIR
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29/11/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 11/2019 D006001190251 14:28:01 002
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29/11/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 11/2019 D005995190251 14:28:01 001
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29/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2019 P002344190251 14:28:01 ALLAN L
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29/11/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 29: 11/2019 D005935190251 14:28:01 TERCEIR
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29/11/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 29: 11/2019 D004579190251 14:28:01 TERCEIR
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16/09/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 16: 09/2019 P002646190251 12:44:12 IGOR
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14/08/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2019 P002344190251 08:26:46 ALLAN L
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12/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 08/2019 IGOR FERNANDES MARTINS
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12/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 08/2019 ALLAN LUCENA SOUSA
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07/08/2019 00:00
Recebida a denúncia contra ALLAN LUCENA SOUSA e outros (1)
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07/08/2019 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
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07/08/2019 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 06: 08/2019 ALLAN LUCENA SOUSA
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07/08/2019 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 06: 08/2019
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26/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2019 P001986190251 09:04:18 ALLAN L
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26/07/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 26: 07/2019 D004775190251 09:04:18 TERCEIR
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23/07/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 23: 07/2019
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22/07/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 22: 07/2019 D005427190251 13:22:43 TERCEIR
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19/07/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 07/2019 REP MP-DENUNCIA OFERECIDA
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26/06/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2019 P001986190251 13:20:34 ALLAN L
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18/06/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/06/2019
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31/05/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 05/2019 REC EM CARTORIO
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31/05/2019 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 31: 05/2019 TJEPT20
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2022
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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