TJPB - 0000237-13.2017.8.15.0271
1ª instância - Vara Unica de Picui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/06/2025 09:11
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 22:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2025 01:02
Decorrido prazo de JEFERSON DE SANTANA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 10:30
Juntada de Petição de manifestação
-
14/05/2025 21:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2024 15:21
Juntada de Guia de Execução Penal
-
04/10/2023 08:32
Conclusos para julgamento
-
04/10/2023 08:31
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 11:45
Desentranhado o documento
-
29/05/2023 11:45
Cancelada a movimentação processual
-
05/10/2022 21:02
Juntada de Petição de cota
-
19/09/2022 09:00
Juntada de Certidão
-
17/09/2022 10:39
Juntada de Petição de cota
-
16/09/2022 10:20
Juntada de Petição de certidão
-
15/09/2022 15:32
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 14:36
Revogada a Prisão
-
15/09/2022 14:26
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 12:29
Juntada de Petição de cota
-
15/09/2022 12:29
Juntada de Petição de manifestação
-
15/09/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 09:20
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 20:15
Juntada de Petição de comunicações
-
14/09/2022 18:58
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 15:44
Audiência de custódia conduzida por Juiz(a) designada para 15/09/2022 12:30 Vara Única de Picuí.
-
14/09/2022 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 13:52
Juntada de Petição de procuração
-
14/09/2022 13:52
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 13:32
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/09/2022 11:38
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 15:14
Juntada de Petição de diligência
-
29/08/2022 17:59
Juntada de Petição de cota
-
22/08/2022 14:13
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 17/08/2022 23:59.
-
22/08/2022 14:13
Decorrido prazo de JOSE RICARDO em 17/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 22:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 16:54
Juntada de Petição de diligência
-
09/08/2022 18:09
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2022 19:09
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 00:27
Publicado Edital em 03/08/2022.
-
03/08/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
-
02/08/2022 00:00
Edital
EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE PICUÍ/PB. - VARA ÚNICA DE PICUÍ PB.
EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PRAZO: 90 DIAS.
PROCESSO: 0000237-13.2017.8.15.0271 - AÇÃO: PENAL.
O MM.
Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e REUS: JANIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS e JOSE RICARDO (CPF *93.***.*82-53).
E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.
Juiz de Direito desta Vara, Dr.
ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA, expedir o presente edital a fim de INTIMAR o(a) promovido(a) JOSÉ RICARDO, nos termos do art. 392, VI, § 1º, atualmente em local incerto e não sabido, para ciência da sentença que o condenou a 8 (oito) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 32 dias-multa, tendo o prazo de 10 (dez) dias para recorrer.
O presente edital será expedido nos termos do Art. 392, VI, § 1º e será afixada cópia no átrio do edifício do Fórum - Picuí/PB - por 90 (noventa) dias, no local de costume, tendo sido digitado pelo(a) servidor(a), LOURDEMAR VERAS FARES DAVID.
Dado e passado nesta Comarca de Picuí-PB, 1 de agosto de 2022.
Dr.
ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA, Juiz de Direito. -
01/08/2022 21:31
Expedição de Edital.
-
01/08/2022 21:10
Juntada de Ofício
-
01/08/2022 21:01
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 20:54
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 20:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 20:35
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 18:49
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 18:19
Juntada de documento de comprovação
-
01/08/2022 17:25
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 16:05
Transitado em Julgado em 13/03/2022
-
26/04/2022 07:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2022 07:46
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
11/04/2022 11:38
Expedição de Mandado.
-
11/04/2022 11:35
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2021 01:37
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/09/2021 23:59:59.
-
26/08/2021 11:03
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 10:31
Juntada de Ofício
-
14/08/2021 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2021 20:17
Juntada de Certidão
-
21/02/2021 14:48
Juntada de Petição de cota
-
21/02/2021 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2021 12:05
Juntada de Certidão
-
21/02/2021 11:59
Juntada de Ofício
-
21/02/2021 11:49
Cancelada a movimentação processual
-
06/02/2021 01:00
Decorrido prazo de JOSE RICARDO em 05/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 01:00
Decorrido prazo de JANIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/02/2021 23:59:59.
-
26/01/2021 09:34
Juntada de Carta precatória
-
21/01/2021 19:05
Juntada de Petição de cota
-
19/01/2021 18:33
Juntada de Certidão
-
19/01/2021 18:29
Juntada de Ofício
-
19/01/2021 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 18:15
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2020 10:21
Processo migrado para o PJe
-
13/08/2020 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 17: 04/2018 10:00
-
13/08/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DE INSTRUCAO E JULGAMENTO 13: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
-
13/08/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2020 NF 65/20
-
13/08/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 08/2020 10:03 TJEPC17
-
16/04/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 16: 04/2020 D000678200271 11:42:37 TERCEIR
-
16/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 16: 02/2020 INTIMAR REU SENTENCA
-
23/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 01/2020 R.H.CUMPRIR
-
23/01/2020 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 01/2020 PUB. E REG. SENTENCA
-
23/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 23: 01/2020 INT.REU JANIEL DE OLIVEIRA
-
12/12/2019 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 12: 12/2019
-
03/09/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 06/2019
-
03/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 03: 09/2019
-
03/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2019
-
21/05/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 05/2019 D000142190271 13:34:44 008
-
21/05/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/05/2019 004619DP
-
17/01/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 01/2019 DEVOLVIDO DO MP/COM ALEG.FIN
-
17/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 17: 01/2019 M.P.
-
17/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 01/2019 DEFENSOR
-
17/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 01/2019 008/DRA.MARIA
-
15/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 01/2019 R.H.CUMPRIR
-
15/01/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/01/2019 CARGA MP
-
13/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2018
-
03/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2018
-
31/08/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 08/2018 D001082180271 10:32:54 006
-
31/08/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 31: 08/2018 D001264180271 10:32:55 JANIEL
-
31/08/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 31: 08/2018 D001776180271 10:32:55 TERCEIR
-
17/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 04/2018 D000999180271 07:49:40 007
-
05/04/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 04/2018 REC.LEITURA/MALOTE DIGITAL
-
04/04/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 04/2018 REC.DOC.ENV.E NãO LIDO/MALOTE
-
04/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 04/2018 007/DRA.MARIA
-
03/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 04/2018 JOAO APARECIDO GOMES DA LIMA
-
03/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 03: 04/2018 COM.JOÃO PESSOA-PB
-
08/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2018 AUDIÊNCIA DESIGNADA
-
08/03/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 17: 04/2018 10:00
-
01/03/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 03/2018 D006045170271 12:49:28 003
-
01/03/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 03/2018 D006103170271 12:49:28 004
-
01/03/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 01: 03/2018 D006185170271 12:49:28 JOSE RI
-
01/03/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 01: 03/2018 D006285170271 12:49:28 TERCEIR
-
01/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2018
-
01/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 11/2017 D005738170271 10:40:30 005
-
26/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2017 AUDIÊNCIA DESIGNADA
-
26/10/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 29: 11/2017 11:15
-
20/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 10/2017 AUTOS DEVOLVIDO DA DEFENSORA
-
20/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 20: 10/2017 JUNTADA DE DEFESA ESCRITA
-
20/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2017
-
18/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 10/2017 CERT. INT. DA DEFENSORA
-
18/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/10/2017 004619DP
-
17/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2017
-
29/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 09/2017 AUTOS DEVOLVIDO DA DEFENSORIA
-
29/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 29: 09/2017 JUNT. DE ALEG. FINAIS JANIEL
-
29/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 09/2017 CERTIFICADO NOS AUTOS
-
29/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 09/2017
-
05/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 09/2017 CERT. INT. DA DEFENSORA
-
05/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/09/2017 004619DP
-
15/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 15: 08/2017 D004218170271 12:59:14 TERCEIR
-
15/08/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 07/2017 PRAZO DEC. SEM DEFESA
-
15/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2017
-
15/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2017
-
06/07/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 07/2017 D003608170271 07:23:24 002
-
06/07/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 07/2017 D003609170271 07:23:24 001
-
06/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 06: 07/2017 CARTA PREC. EXP. E REMETIDA
-
26/06/2017 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 09: 06/2017 JANIEL DE e OUTROS
-
26/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 06/2017 JANIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS
-
26/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 06/2017 JOSE RICARDO
-
26/06/2017 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
22/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2017 DENÚNCIA RECEBIDA
-
09/06/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 06/2017 DENUNCIA APRESENTADA E AUTUADA
-
09/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2017
-
09/06/2017 00:00
Recebida a denúncia contra JANIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS e JOSE RICARDO
-
27/04/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/04/2017 AUTOS CARGA AO M.
-
26/04/2017 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 26: 04/2017 TJEEGD8
-
26/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 04/2017 CERT. RECB. DO INQUéRITO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2017
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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