21/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos nº: 0839035-19.2021.8.15.2001 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SATISFAÇÃO DO DÉBITO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença na qual o executado, em petição e documentos juntados, informou a liquidação do débito objeto desta ação, efetuou o depósito do valor devido, tendo requerido o arquivamento dos autos.

Manifestando-se nos autos, o exequente aduziu que foram depositados os valores devidos e pugnou pela liberação da quantia.

Expedidos alvarás de levantamento.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC.

Assim, declaro por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

DECLARO o trânsito em julgado com a publicação desta sentença, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

ARQUIVE-SE imediatamente.

Conde, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
21/03/2023 07:27

Baixa Definitiva
21/03/2023 07:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/03/2023 07:27

Transitado em Julgado em 20/03/2023
21/03/2023 00:18

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:18

Decorrido prazo de DAMIAO OTACILIO DE ALBUQUERQUE em 20/03/2023 23:59.
16/02/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:23

Conhecido o recurso de DAMIAO OTACILIO DE ALBUQUERQUE - CPF: *25.***.*26-34 (APELANTE) e provido em parte
13/12/2022 06:18

Conclusos para despacho
13/12/2022 06:17

Juntada de Petição de parecer
09/11/2022 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 21:08

Conclusos para despacho
18/10/2022 21:08

Juntada de Certidão
18/10/2022 12:39

Recebidos os autos
18/10/2022 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2022 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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