TJPB - 0022908-80.2014.8.15.2002
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2024 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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29/10/2024 12:23
Juntada de Certidão
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29/10/2024 12:22
Juntada de Certidão
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29/10/2024 12:16
Juntada de Certidão
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29/10/2024 11:03
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica, proibição de ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
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29/10/2024 11:03
Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA (REU).
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29/10/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
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29/10/2024 10:16
Juntada de Certidão
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29/10/2024 09:32
Juntada de Petição de outros documentos
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29/10/2024 08:55
Conclusos para decisão
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29/10/2024 08:55
Juntada de Certidão
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29/10/2024 08:40
Processo Desarquivado
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29/10/2024 08:28
Juntada de Petição de documento de comprovação
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12/09/2024 11:53
Arquivado Provisoramente
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09/09/2024 08:28
Determinado o arquivamento
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09/09/2024 08:28
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 08:28
Determinada diligência
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09/09/2024 08:28
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA (REU)
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05/09/2024 22:42
Conclusos para despacho
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05/09/2024 22:42
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 22:42
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 22:42
Juntada de Certidão
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05/09/2024 22:41
Processo Desarquivado
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16/04/2024 02:00
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
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11/04/2024 10:15
Arquivado Provisoramente
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10/04/2024 23:35
Juntada de Certidão
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09/04/2024 11:15
Juntada de Outros documentos
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30/03/2024 11:15
Juntada de Petição de cota
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27/03/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 11:02
Determinada diligência
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27/03/2024 11:02
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA (REU)
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27/03/2024 11:02
Outras Decisões
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27/03/2024 11:02
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
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15/02/2024 20:36
Conclusos para despacho
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15/02/2024 20:32
Juntada de Certidão
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27/10/2023 10:26
Juntada de Certidão
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27/10/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 10:18
Juntada de Ofício
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19/07/2023 00:19
Determinada diligência
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19/07/2023 00:19
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2023 21:06
Conclusos para decisão
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03/02/2023 01:20
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 02:45
Juntada de Petição de parecer
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11/12/2022 08:38
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2022 08:38
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 13:30
Juntada de Petição de cota
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10/08/2022 00:03
Publicado Edital em 10/08/2022.
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10/08/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
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09/08/2022 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL Nº DO PROCESSO: 0022908-80.2014.8.15.2002 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB se processa uma Ação Penal de nº 0022908-80.2014.8.15.2002, que move a Justiça Pública em desfavor de INDICIADO: #REU: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, pelo que a MM.
Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de NOTIFICAR A(O) RÉ(U) REU: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, denunciado(a) pela prática do fato delitivo do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, para ficar ciente de todo teor da DENÚNCIA, nos termos do art. 55 da lei 11.343/2006, tendo em vista o(a) referido(a) encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido.
Ficando o(a) mesmo(a) cientificado(a) que, no caso de inercia, ser-lhe-á nomeado defensor publico.
E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume.
Teor: "Por outro norte, considerando que o(a) réu(ré) se encontra em local incerto e não sabido, deixo de designar audiência de instrução e julgamento e determino, nos termos do art. 56 da Lei n. 11.343, a citação do réu POR EDITAL pelo prazo de 15 (quinze) dias".
Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa-PB, aos 8 de agosto de 2022.
Eu, ÁLAMO PINHEIRO PORDEUS, Técnico Judiciário, o digitei.
DRA.
ISA MÔNIA VANESSA DE FREITAS PAIVA MARCIEL, Juíza de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB. -
08/08/2022 08:02
Expedição de Edital.
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08/08/2022 07:53
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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14/07/2022 18:41
Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA (INDICIADO)
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14/07/2022 08:24
Conclusos para decisão
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04/04/2022 15:52
Juntada de Petição de defesa prévia
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16/03/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 11:41
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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09/09/2021 10:10
Conclusos para despacho
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09/09/2021 10:08
Juntada de Certidão
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09/09/2021 09:44
Juntada de Certidão
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07/04/2021 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2021 09:23
Conclusos para despacho
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16/03/2021 08:08
Ato ordinatório praticado
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16/03/2021 08:06
Juntada de Outros documentos
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16/03/2021 08:03
Processo migrado para o PJe
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15/03/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 15: 03/2021 D052777182002 12:19:45 FRANCIS
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15/03/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 15: 03/2021 MIGRACAO P/PJE
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15/03/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 03/2021 NF 44/21
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15/03/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 03/2021 12:20 TJE9622
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02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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11/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 02/2019 CERTIDAO.EXPEDIDA
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07/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2019
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03/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2018
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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23/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 08/2017 D017474172002 20:34:09 001
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23/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 23: 08/2017 D028905172002 20:34:09 FRANCIS
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11/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2017 FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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09/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2014 CUMPRA-SE
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02/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 12/2014 AUTOS.DEV.MP(VIA NAAPC)
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02/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2014
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14/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2014
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14/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2014
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14/11/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/11/2014 AUTOS.CARGA.MP(VI
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11/11/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 11: 11/2014 TJEAAJP
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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