TJPB - 0804553-31.2021.8.15.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Campina Grande
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2023 11:07
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 11:07
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 11:02
Transitado em Julgado em 02/02/2023
-
06/02/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 10:59
Juntada de Ofício
-
03/02/2023 05:05
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 03:16
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/02/2023 23:59.
-
19/12/2022 15:50
Juntada de Petição de cota
-
14/12/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 12:16
Julgado improcedente o pedido
-
12/12/2022 17:13
Conclusos para julgamento
-
12/12/2022 09:47
Juntada de Petição de alegações finais
-
05/12/2022 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2022 22:06
Juntada de Petição de alegações finais
-
16/11/2022 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 12:34
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/11/2022 12:00 3ª Vara Criminal de Campina Grande.
-
16/11/2022 07:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 07:18
Juntada de Petição de diligência
-
09/11/2022 13:06
Expedição de Mandado.
-
09/11/2022 12:52
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/11/2022 12:00 3ª Vara Criminal de Campina Grande.
-
09/11/2022 12:27
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/11/2022 10:30 3ª Vara Criminal de Campina Grande.
-
08/11/2022 07:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2022 07:13
Juntada de Petição de diligência
-
25/10/2022 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2022 12:47
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
10/10/2022 10:02
Juntada de Petição de cota
-
06/10/2022 23:03
Mandado devolvido para redistribuição
-
06/10/2022 23:03
Juntada de Petição de diligência
-
05/10/2022 07:28
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 18:03
Juntada de Petição de cota
-
30/09/2022 09:09
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 08:57
Juntada de Ofício
-
30/09/2022 08:46
Expedição de Mandado.
-
30/09/2022 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 08:24
Expedição de Mandado.
-
30/09/2022 08:11
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/11/2022 10:30 3ª Vara Criminal de Campina Grande.
-
29/09/2022 12:11
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital DAMIANA MARIA DOS SANTOS - CPF: *19.***.*79-50 (VITIMA)
-
27/09/2022 18:27
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 16:12
Juntada de Petição de manifestação
-
05/09/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2022 23:32
Conclusos para despacho
-
03/09/2022 17:08
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 01/09/2022 23:59.
-
18/08/2022 11:30
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) cancelada para 19/07/2022 09:30 3ª Vara Criminal de Campina Grande.
-
03/08/2022 00:24
Publicado Edital em 03/08/2022.
-
03/08/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
-
02/08/2022 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2473 / 9.9145.2037 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0804553-31.2021.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Ameaça] AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DO IDOSO DE CAMPINA GRANDE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 3ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE CITAÇÃO.
PROCESSO: 0804553-31.2021.8.15.0001.
PRAZO 15 DIAS.
O MM.
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, brasileira, solteira, desocupada, nascida em 03/09/1972, filha de Amancio Agripino dos Santos e de Damiana Maria dos Santos, residente e domiciliada a Rua Bento Figueiredo, 90, Bodocongo, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move como incurso nas penas do(s) artigo(s) 147 do CPB c/c artigo 7º da Lei 11340/06, CITANDO-O(s) para acompanhar todos os termos do Processo acima identificado e para responder a acusação (defesa preliminar), por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10(dez) dias, na qual poderá(ão) apresentar exceções, arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, e desde já especificar as provas que pretende produzir, arrolando testemunhas e requerendo sua intimação, se necessário (art. 396-A), sob pena de REVELIA.
Lembrando que no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.
Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, Eu, SANDRA RODRIGUES DE FARIAS, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assinei. (a) Brancio Barreto suassuna- Juiz de Direito. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] -
01/08/2022 12:38
Expedição de Edital.
-
28/07/2022 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 13:10
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 09:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/07/2022 09:09
Juntada de Petição de diligência
-
20/07/2022 12:28
Expedição de Mandado.
-
20/07/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 12:15
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 11:43
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
20/07/2022 10:02
Recebida a denúncia contra MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS - CPF: *13.***.*16-82 (INDICIADO)
-
19/07/2022 12:23
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 11:22
Juntada de Petição de cota
-
11/07/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 09:18
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
30/06/2022 20:25
Juntada de Petição de cota
-
30/06/2022 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 14:30
Declarada incompetência
-
27/06/2022 21:24
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 19:16
Juntada de Petição de cota
-
10/06/2022 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 16:56
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 16:16
Juntada de Petição de manifestação
-
13/05/2022 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2022 11:45
Juntada de diligência
-
13/05/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 11:32
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 08:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 11:35
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 11:34
Juntada de Certidão
-
01/05/2022 10:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/05/2022 10:31
Juntada de diligência
-
19/04/2022 07:46
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 10:49
Juntada de Ofício
-
18/04/2022 10:44
Expedição de Mandado.
-
18/04/2022 10:42
Expedição de Mandado.
-
12/04/2022 11:54
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 19/07/2022 09:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
-
23/01/2022 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2022 09:31
Conclusos para despacho
-
21/01/2022 09:11
Juntada de Petição de denúncia
-
22/11/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 12:21
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 15:13
Conclusos para despacho
-
18/11/2021 14:47
Juntada de Petição de cota
-
22/10/2021 11:26
Juntada de Petição de cota
-
22/10/2021 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 18:29
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
20/10/2021 19:42
Conclusos para julgamento
-
20/10/2021 19:39
Juntada de Petição de parecer
-
21/09/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 10:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/09/2021 10:11
Juntada de diligência
-
10/09/2021 13:33
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 10/09/2021 11:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
-
10/09/2021 11:42
Juntada de Termo de audiência
-
26/08/2021 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2021 10:31
Juntada de devolução de mandado
-
18/08/2021 15:00
Mandado devolvido para redistribuição
-
18/08/2021 15:00
Juntada de diligência
-
18/08/2021 11:15
Expedição de Mandado.
-
18/08/2021 11:10
Expedição de Mandado.
-
18/08/2021 11:05
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 10/09/2021 11:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
-
14/06/2021 18:01
Juntada de Termo de audiência
-
04/06/2021 11:04
Juntada de Certidão
-
04/06/2021 11:01
Juntada de Certidão
-
23/05/2021 18:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2021 18:18
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
13/05/2021 12:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2021 12:06
Juntada de diligência
-
10/05/2021 07:45
Expedição de Mandado.
-
10/05/2021 07:43
Expedição de Mandado.
-
10/05/2021 07:39
Audiência 11/06/2021 10:00 designada para Juizado Especial Criminal de Campina Grande #Não preenchido#.
-
06/05/2021 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 21:56
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 11:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/04/2021 11:31
Declarada incompetência
-
27/04/2021 11:31
Deferido o pedido de
-
27/04/2021 08:31
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 08:07
Juntada de Petição de diligência
-
21/04/2021 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 07:59
Conclusos para despacho
-
16/04/2021 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
13/04/2021 09:26
Juntada de Petição de cota
-
12/04/2021 21:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 20:49
Declarada incompetência
-
09/04/2021 13:45
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 10:25
Juntada de Petição de parecer
-
31/03/2021 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 11:58
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2022
Ultima Atualização
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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