18/06/2025 08:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2025.
18/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Areia Fórum Des.

Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone (83) 3362-2900 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800404-73.2021.8.15.0071 AUTOR: GERALDO DOS SANTOS ALBUQUERQUE REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc.

O cerne da discussão destes autos reside em apurar a existência de débitos indevidos na conta vinculada ao PASEP da parte autora, assim como a incidência dos corretos índices de correção e juros remuneratórios.

Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais REsp 2.162.222/PE, REsp 2.162.223/PE, REsp 2.162.198/PE e REsp 2.162.323/PE, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.”.

Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria: 6.

Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC.

Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo provisório, seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE (Tema Repetitivo1300 do STJ).

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Areia-PB, data e assinaturas eletrônicas.

ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito
15/06/2025 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:26

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
10/06/2025 00:39

Conclusos para decisão
10/06/2025 00:37

Juntada de Ofício
06/06/2025 01:14

Juntada de Certidão
20/05/2025 19:11

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
15/05/2025 00:20

Conclusos para decisão
13/05/2025 03:35

Decorrido prazo de GERALDO DOS SANTOS ALBUQUERQUE em 09/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:35

Decorrido prazo de ANDREZA KELE DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:35

Decorrido prazo de ERIKA WANDRESSA MEDEIROS DELGADO RIBEIRO em 09/05/2025 23:59.
22/04/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 22:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/02/2025 14:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/01/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 21:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 01:07

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/11/2024 01:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 01:20

Juntada de Ofício
29/08/2024 18:05

Conclusos para decisão
27/08/2024 21:43

Juntada de Petição de informação
23/08/2024 01:51

Decorrido prazo de GERALDO DOS SANTOS ALBUQUERQUE em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:32

Decorrido prazo de ERIKA WANDRESSA MEDEIROS DELGADO RIBEIRO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:32

Decorrido prazo de ANDREZA KELE DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:39

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.
17/07/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:52

Nomeado perito
16/07/2024 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/06/2024 21:13

Conclusos para decisão
29/05/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 01:11

Decorrido prazo de GERALDO DOS SANTOS ALBUQUERQUE em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 01:45

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des.

Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone (83) 3362-2900 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800404-73.2021.8.15.0071 AUTOR: GERALDO DOS SANTOS ALBUQUERQUE REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes, via advogados, para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, ou dizer se optam pelo julgamento da lide.

Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006).

ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito
19/05/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:51

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:18

Decorrido prazo de GERALDO DOS SANTOS ALBUQUERQUE em 06/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:18

Decorrido prazo de ERIKA WANDRESSA MEDEIROS DELGADO RIBEIRO em 06/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:18

Decorrido prazo de ANDREZA KELE DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
04/12/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:33

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 00:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 16:59

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
04/11/2023 16:59

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
11/10/2023 11:17

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:27

Juntada de Certidão
15/06/2021 23:30

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 21:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/06/2021 21:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
11/06/2021 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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