09/09/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:15

Determinado o arquivamento
09/09/2024 14:15

Indeferido o pedido de MARIA LUCIA PIRES - CPF: *49.***.*62-42 (AUTOR)
06/09/2024 11:13

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:41

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/06/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:51

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0805136-81.2021.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA LUCIA PIRES Endereço: RUA ANGELINA MARIZ, 888, TABAJARA, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) AUTOR: MIZAEL GADELHA - RN8164 PARTE PROMOVIDA: Nome: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N., CIDADE DE DEUS, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO 1.

Constituído o título executivo judicial (Art. 515, I, CPC), o feito deve prosseguir na forma do cumprimento de sentença, a requerimento do(a) exequente (Art. 513, § 1º, CPC).

Intime-se a parte autora para requerer o cumprimento da sentença, com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o requerimento, altere-se a classe processual no sistema PJe. 2.

Ademais, intime-se o(a) devedor(a)/executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução requerido pelo(a) credor(a), acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – Art. 523, §1º do CPC.

Fica o(a) devedor(a)/executado(a) ciente de que, transcorrido o prazo previsto no Art. 523, caput do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (Art. 525, caput, CPC). 3.

Em caso de cumprimento voluntário, aportando aos autos o competente Depósito Judicial (DJO), independentemente de nova conclusão, expeça-se o competente Alvará Judicial, e, ato contínuo, intime-se o(a) exequente para proceder ao seu levantamento e, na mesma ocasião, informar se algo tem algo mais a requerer, sob pena de arquivamento, por quitação do débito.

Ressalte-se que o silêncio importará em anuência tácita e implicará na declaração de cumprimento da sentença (Art. 526, § 3º, CPC).

Uma vez entregue o Alvará e não havendo nada mais a se requerer pelo credor(a), venham-me conclusos os autos para sentença. 4.

Havendo apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença, manifeste-se a parte exequente em 15 dias, voltando-me os autos conclusos. 5.

Não havendo o cumprimento voluntário do julgado nem apresentação de impugnação, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do(a) devedor(a), na forma do Art. 835 do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo(a) exequente a mencionada multa. 6.

Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o(a) executado(a), intimado(a), não se manifeste sobre a penhora, expeça-se Alvará(s) para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. 7.

Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, proceda-se com a consulta ao RENAJUD a fim de localizar bens passíveis de penhora. 8.

Em caso de localização de bens penhoráveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação.

Cumpridos os mandados e não havendo quaisquer impugnações, nos prazos legais, designe-se hasta pública. 9.

Caso inexistam bens em nome do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, expeça-se certidão de crédito e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Expedientes de praxe.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 9.808,80 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
21/05/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:09

Determinada diligência
21/05/2024 07:37

Conclusos para despacho
21/05/2024 06:08

Recebidos os autos
21/05/2024 06:08

Juntada de Certidão de prevenção
28/02/2024 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 01:32

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 26/02/2024 23:59.
16/02/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 01:04

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:09

Juntada de Petição de apelação
26/01/2024 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2024 09:20

Juntada de Petição de apelação
08/12/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 11:31

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2023 18:50

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 01:02

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 09:38

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 23:12

Conclusos para despacho
02/03/2023 22:57

Recebidos os autos do CEJUSC
15/02/2023 21:26

Recebidos os autos.
15/02/2023 21:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
15/02/2023 21:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 12:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/07/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 01:05

Conclusos para despacho
21/07/2022 23:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/06/2022 01:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA LUCIA PIRES - CPF: *49.***.*62-42 (AUTOR).
01/06/2022 09:56

Conclusos para despacho
15/02/2022 13:52

Juntada de Petição de comunicações
03/02/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 15:42

Conclusos para despacho
12/01/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 10:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA LUCIA PIRES (*49.***.*62-42).
12/01/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2021 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2021

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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