17/06/2024 11:07

Juntada de Petição de comunicações
15/06/2024 01:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAS DE CARAPIBUS em 14/06/2024 23:59.
06/06/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 11:30

Transitado em Julgado em 03/06/2024
03/06/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:04

Extinto o processo por desistência
23/05/2024 12:32

Conclusos para julgamento
22/05/2024 09:05

Juntada de Petição de comunicações
22/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 01:34

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0801100-03.2020.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. É possível se auferir da interpretação do art. 1.334, §2o do CC/2002 que os condôminos são os proprietários do imóvel, em que pese a possibilidade de equiparação daqueles que figurem como "promitente comprador" e "cessionário de direitos".

Por sua vez, o artigo 1336 do Código Civil preconiza que a responsabilidade pelo pagamento é do condômino, ou seja, proprietário registral do imóvel.

Sendo assim, é obrigação do advogado comprovar essa condição de que a parte requerida é o condômino titular (proprietário) do Imóvel.

Isso porque, a ação tem que ser interposta contra o proprietário, até mesmo para resguardar o caráter "proter rem" de cobrança da dívida, via execução.

Isso posto, DETERMINO que a parte autora emende a inicial em 15 dias juntando certidão da matrícula atualizada do imóvel originário da dívida, a fim de viabilizar que esse juízo possa auferir a legitimidade da parte requerida como efetivo(a) proprietário(a) do bem em execução.

CONDE, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
17/05/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 23:42

Determinada a emenda à inicial
17/05/2024 08:01

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 21:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/04/2023 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/03/2023 09:12

Conclusos para decisão
29/03/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 12:50

Outras Decisões
23/10/2022 12:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
21/10/2022 07:32

Conclusos para despacho
20/10/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 12:24

Juntada de Petição de informações prestadas
19/08/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 11:05

Juntada de Petição de substabelecimento
15/03/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 12:16

Conclusos para despacho
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
11/09/2020 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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