05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846430-28.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante do agravo de instrumento cuja interposição é comunicada, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Sobrevindo notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o julgamento do recurso na fila própria.

Em caso de requisição de informações, tornem os autos conclusos.

JOÃO PESSOA, 31 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846430-28.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de impugnação ao cumprimento da sentença (id. 99340326) de autoria da parte vencida, onde sustenta o excesso de execução, eis que o exequente está a alegar que o débito atualizado devido é do importe de R$ 2.593,26 (dois mil, quinhentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos), enquanto alega o executado alega excesso na execução sem, no entanto, apontar o valor que entende devido e pugnando pela realização de perícia contábil.

Intimado a parte adversa (exequente) a replicar a impugnação, rechaçou todos os argumentos com consequente rejeição da impugnação (id. 107574795).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença, em que o quantum debatur é decorrente de saldo renascente de condenação transitado em julgado, onde alega o impugnante o excesso de execução Alega o banco impugnante excesso de execução, uma vez que os cálculos do autor apresentam incorreções.

Afirma, pois, que a Impugnada incorre no excesso de execução ao exigir da Impugnante o pagamento de quantias superiores e incompatíveis com a demanda, requerendo a realização de perícia contábil a fim de apurar o quantum devido.

Quanto ao excesso alegado, é de ser esclarecido que não há o que falar em excesso, posto que ao contrário do que fora apontado pelo impugnante, a planilha de cálculo apresentada pelo vencedor/exequente está de acordo com o dispositivo sentencial e acórdão no que diz respeito a data da incidência de juros e correção monetária, estando como já dito, de acordo com a sentença/acórdão transitados em julgado e não como faz crer o impugnante.

Ato contínuo, conforme dispõe o artigo 509, §2º do CPC: Art. 509.

Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: (...) § 2º Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.

Nesse sentido, observa-se que a planilha apresentada pelo exequente demonstrou que o valor apurado se trata apenas de simples cálculo aritmético, aplicando-se os índices e multas determinados na sentença proferida e posterior acórdão, não sendo necessário a realização de perícia contábil para determinar o valor devido pela parte.

Ao contrário, observa que o executado não apresentou quantia que entenda ser devida, sequer demonstrando em que entende haver erro na planilha apresentada pelo exequente.

O que se vislumbra na arguição de excesso formulada pelo impugnante é uma vã tentativa de subverter os fatos e rediscussão da matéria.

Por esse prisma a rejeição da impugnação se impõe EX Vi LEGIS.

Gizadas tais razões de decidir, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO.

Por força do determinado na súmula 519 do STJ, sem condenação em honorários.

Prossiga-se na execução, intimando-se o exequente para requerer o que julgar pertinente em 15 dias, bem assim o banco para comprovar o pagamento das custas a que fora condenado em igual prazo.

Publique-se.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, 19 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/05/2024 10:47

Baixa Definitiva
17/05/2024 10:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/05/2024 10:46

Transitado em Julgado em 08/05/2024
09/05/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/05/2024 23:59.
29/04/2024 06:47

Juntada de Petição de resposta
15/04/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:03

Não conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE)
15/04/2024 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024 14:07

Juntada de Certidão de julgamento
13/04/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 23:06

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/11/2023 10:53

Conclusos para despacho
19/11/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:14

Conclusos para despacho
18/10/2023 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:17

Conclusos para despacho
30/09/2023 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 14:38

Juntada de Petição de agravo (interno)
18/09/2023 08:39

Juntada de Petição de resposta
05/09/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 20:42

Não conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE)
15/05/2023 07:45

Conclusos para despacho
14/05/2023 18:48

Juntada de Petição de parecer
08/05/2023 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:43

Conclusos para despacho
05/05/2023 15:43

Juntada de Certidão
05/05/2023 14:35

Recebidos os autos
05/05/2023 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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