20/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVIDO(A) DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0832294-60.2021.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE FARIAS REU: BANCO LOSANGO BANCO MULTIPLO Advogado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB: SP178033-A Endereço: RUA MACHADO DE ASSIS, 15-60, CASA, ALTOS DA CIDADE, BAURU - SP - CEP: 17012-140 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) acima informado(s), para tomar ciência da seguinte determinação: "Trata-se de pedido formulado pelo Banco Bradesco S/A no sentido da continuidade da tramitação processual com o julgamento antecipado e improcedência do pedido autoral (ID 90202379).

Todavia, em 17.05.2022, o feito fora extinto sem resolução do mérito em face de pedido de desistência formulado no ID58460926, o que encontra respaldo no Enunciado nº 90, do FONAJE: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária".

Saliente-se inexistir indícios de lide temerária ou má-fé por parte da promovente, que não podem ser presumidos.

Ademais, da sentença terminativa proferida, caberia ao interessado apresentar recurso dentro do prazo, o que não ocorreu, verificado o transito em julgado em 18.05.2022.

Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado e determino o arquivamento dos autos".

João Pessoa, em 17 de maio de 2024 FELIPE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO Técnico Judiciário
17/05/2024 20:05

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 10:26

Indeferido o pedido de BANCO LOSANGO BANCO MULTIPLO - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (REU)
13/05/2024 11:33

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:33

Processo Desarquivado
09/05/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 17:25

Arquivado Definitivamente
18/05/2022 17:24

Juntada de Certidão
18/05/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 23:23

Extinto o processo por desistência
17/05/2022 07:49

Conclusos para julgamento
17/05/2022 07:46

Cancelada a movimentação processual
16/05/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 10:29

Conclusos ao Juiz Leigo
19/04/2022 10:29

Juntada de comunicações
18/04/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 12:16

Conclusos para despacho
13/04/2022 12:15

Juntada de comunicações
12/04/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 04:34

Decorrido prazo de Gabriel Pontes Vital em 11/04/2022 23:59:59.
11/03/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 02:13

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO BANCO MULTIPLO em 24/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 15:42

Juntada de Petição de contestação
31/01/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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