TJPB - 0017857-54.2015.8.15.2002

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BERENEIDE COSTA CORREIA

CPF *41.***.*78-30

AGUSTAVO ROQUE DA SILVA

CPF *36.***.*13-95

Advogados

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA

OAB: 11880/PB

CPF *09.***.*98-33

JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA

OAB: 10026/PB

CPF *86.***.*03-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JACY JANE MENEZES DA SILVA

VERIDIANA BARBOSA

CATIA COSME HENRIQUE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2024 17:38

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 12/09/2024 19:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/09/2024 11:07

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 28/08/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 14:04

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 29/07/2024 14:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/07/2024 14:04

    Transitado em Julgado em 13/06/2024

  • 29/07/2024 09:10

    Determinada diligência

  • 29/07/2024 09:10

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/07/2024 08:59

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2024 16:15

    Juntada de Petição de cota

  • 22/07/2024 10:23

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/07/2024 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2024 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2024 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 23:27

    Determinada diligência

  • 18/07/2024 23:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/06/2024 21:14

    Juntada de Petição de cota

  • 14/06/2024 01:30

    Decorrido prazo de AGUSTAVO ROQUE DA SILVA em 13/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 13:33

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 27/05/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 06:59

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 18:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/05/2024 11:17

    Juntada de Petição de cota

  • 23/05/2024 00:37

    Publicado Sentença em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    Segue em anexo.

  • 21/05/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 12:15

    Determinada diligência

  • 21/05/2024 12:15

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AGUSTAVO ROQUE DA SILVA - CPF: *36.***.*13-95 (REU).

  • 21/05/2024 12:15

    Concedida a Liberdade provisória de BERENEIDE COSTA CORREIA - CPF: *41.***.*78-30 (REU).

  • 21/05/2024 12:15

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/02/2024 07:52

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2024 01:22

    Decorrido prazo de AGUSTAVO ROQUE DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 00:20

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/01/2024 06:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 16:09

    Decorrido prazo de AGUSTAVO ROQUE DA SILVA em 22/01/2024 23:59.

  • 16/12/2023 00:38

    Decorrido prazo de JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA em 15/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 17:15

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 27/11/2023 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 09:01

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/11/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 10:46

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/11/2023 10:15 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 13/11/2023 10:46

    Determinada diligência

  • 13/11/2023 10:46

    Outras Decisões

  • 11/11/2023 20:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2023 20:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/11/2023 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 14:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/11/2023 20:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/11/2023 20:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/10/2023 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 11:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/10/2023 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 10:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2023 09:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 09:04

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/10/2023 10:31

    Juntada de Petição de cota

  • 16/10/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 14:27

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2023 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 14:09

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 14:01

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/11/2023 10:15 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 16/10/2023 10:30

    Determinada diligência

  • 08/10/2023 23:42

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 10:27

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 06/10/2023 10:00 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 05/10/2023 13:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 13:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2023 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 17:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/09/2023 08:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 08:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2023 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2023 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 10:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/09/2023 13:35

    Juntada de Petição de cota

  • 07/09/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2023 14:29

    Juntada de Ofício

  • 07/09/2023 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/09/2023 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/09/2023 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/09/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 07/09/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2023 14:10

    Juntada de Ofício

  • 07/09/2023 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 07/09/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 18:36

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/10/2023 10:00 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 27/06/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:27

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/06/2023 09:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 27/06/2023 09:27

    Determinada diligência

  • 26/06/2023 06:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 06:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/06/2023 12:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2023 12:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 15:50

    Juntada de Petição de cota

  • 29/05/2023 15:49

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2023 07:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2023 07:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2023 07:10

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2023 07:07

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2023 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2023 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2023 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2023 22:42

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/06/2023 09:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 09/03/2023 10:55

    Outras Decisões

  • 02/02/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 00:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2022 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 15:45

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 06/11/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2022 00:02

    Juntada de provimento correcional

  • 26/10/2022 09:12

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 24/10/2022 12:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 25/10/2022 07:50

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 18/10/2022 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 16:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/10/2022 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2022 10:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2022 20:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2022 20:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2022 19:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2022 19:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2022 22:24

    Juntada de Petição de cota

  • 20/09/2022 11:06

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/09/2022 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 09:45

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 20/09/2022 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 09:40

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 17/09/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2022 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2022 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2022 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2022 16:11

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2022 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2022 15:53

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2022 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2022 15:35

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/10/2022 12:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 26/08/2022 18:47

    Decorrido prazo de AGUSTAVO ROQUE DA SILVA em 25/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 09:57

    Recebido aditamento à denúncia contra AGUSTAVO ROQUE DA SILVA - CPF: *36.***.*13-95 (REU)

  • 19/08/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 11:08

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 08/08/2022 10:11

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 04/08/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 17:13

    Decorrido prazo de AGUSTAVO ROQUE DA SILVA em 08/06/2022 23:59.

  • 26/05/2022 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2022 15:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/05/2022 20:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 22:30

    Juntada de Petição de cota

  • 26/04/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 21:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 21:43

    Juntada de diligência

  • 09/04/2022 01:54

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA em 08/04/2022 23:59:59.

  • 09/04/2022 01:54

    Decorrido prazo de JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA em 08/04/2022 23:59:59.

  • 08/04/2022 18:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/03/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2022 19:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2022 21:48

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 15:12

    Juntada de Petição de cota

  • 25/01/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 07:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 07:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2021 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 11:43

    Processo migrado para o PJe

  • 16/08/2021 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 08/2021 D098539152002 09:09:00 001

  • 16/08/2021 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 08/2021 D000621162002 09:09:00 003

  • 16/08/2021 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 08/2021 D001119162002 09:09:00 004

  • 16/08/2021 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 08/2021 D001562162002 09:09:00 005

  • 16/08/2021 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 08/2021 D001720162002 09:09:00 002

  • 16/08/2021 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 16: 08/2021 D038884192002 09:09:00 TERCEIR

  • 16/08/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 16: 08/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 16/08/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 08/2021 NF 166/2

  • 16/08/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 08/2021 09:10 TJE9622

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

  • 21/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 21: 10/2019 OF.1532/2019

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

  • 01/03/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 05/04/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 05: 04/2017 D003350162002 12:24:10 BERENEI

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

  • 02/06/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 06/2016

  • 20/05/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2016

  • 19/02/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2016

  • 18/02/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 02/2016 NF 97/16

  • 18/02/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2016

  • 27/01/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 01/2016

  • 27/01/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 01/2016

  • 27/01/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 01/2016

  • 25/01/2016 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 21: 01/2016 15:00

  • 25/01/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 21: 01/2016 COM.OBICE

  • 25/01/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/01/2016 CARGA.MP

  • 16/12/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 12/2015 BERENEIDE COSTA CORREIA

  • 16/12/2015 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 21: 01/2016 15:00

  • 16/12/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 12/2015 OF.2266/2015.GESIPE

  • 16/12/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 12/2015 OF.2265/2015.TEST.MP

  • 16/12/2015 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 05: 11/2015

  • 05/11/2015 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 05/11/2015 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 05: 11/2015 BERENEIDE COSTA CORREIA

  • 29/10/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2015 P087872152002 12:47:07 BERENEI

  • 29/10/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2015

  • 23/10/2015 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2015 P087872152002 10:24:18 BERENEI

  • 22/10/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 10/2015 MAND.001

  • 30/09/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2015 CUMPRA-SE

  • 29/09/2015 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 09/2015

  • 29/09/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 09/2015

  • 11/09/2015 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/09/2015 CARGA.MP

  • 26/08/2015 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 26: 08/2015 TJEJPDC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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