TJPB - 0000732-31.2014.8.15.0831

1ª instância - 2ª Vara Mista de Araruna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOELMA DOS SANTOS PEREIRA

CPF *71.***.*61-46

Advogados

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO

OAB: 10492/PB

CPF *68.***.*04-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO

CNPJ: 08.929.648/0001-59

Advogados

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES

OAB: 17319/PB

CPF *46.***.*99-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 12:22

    Desentranhado o documento

  • 25/07/2025 12:22

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 25/07/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 09:09

    Juntada de RPV

  • 23/07/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 12:37

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2025 12:34

    Desentranhado o documento

  • 18/07/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 12:28

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2025 12:25

    Desentranhado o documento

  • 18/07/2025 12:22

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2025 12:20

    Desentranhado o documento

  • 18/07/2025 12:19

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2025 16:05

    Determinada diligência

  • 02/06/2025 08:45

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 08:24

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 20:29

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO em 19/02/2025 23:59.

  • 27/11/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 23:27

    Determinada diligência

  • 25/11/2024 07:32

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 02:24

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO em 12/08/2024 23:59.

  • 13/06/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 00:20

    Publicado Decisão em 20/05/2024.

  • 18/05/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

  • 17/05/2024 00:00

    Intimação

    DECISÃO

    Vistos.

    O ônus de comprovar o excesso do valor da execução é do impugnante/executado.

    Assim, eventual inclusão de parcela indevida nos cálculos apresentados pelo exequente (no caso em específico: exercício de atividade na inciativa privada ou função pública incompatível com o cargo de ASG no interregno entre fevereiro de 2011 a novembro de 2022) deve ser comprovado pelo executado/impugnante.

    Portanto, determino: Intime-se a parte autora para, se o caso, atualizar os cálculos, excluindo eventual período que tenha exercido atividade incompatível com o cargo de ASG, entre fevereiro de 2011 a novembro de 2022.

    Poderá, se necessário, utilizar como parâmetros os documentos ID 77075752, assim como as informações pessoais que detenha quanto à percepção de valores pelo exercício de cargo ou outra função pública no lapso referido. (15 dias de prazo).

    Em seguida, com a resposta, intime-se a parte ré para exercer o contraditório e, em caso de discordância, especificar e instruir devidamente o pedido, sob pena de rejeição da impugnação.

    ARARUNA/PB, data e assinatura digitais.

    JUIZ(A) DE DIREITO

  • 16/05/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 11:20

    Determinada diligência

  • 06/05/2024 07:06

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 12:08

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 01:07

    Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2024 23:59.

  • 30/11/2023 12:40

    Juntada de comunicações

  • 30/11/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 21:09

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:27

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/10/2023 07:12

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 08:27

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 00:57

    Decorrido prazo de RHAFAEL SARMENTO FERNANDES em 27/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 00:57

    Decorrido prazo de JOELMA DOS SANTOS PEREIRA em 27/09/2023 23:59.

  • 15/08/2023 11:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/08/2023 07:23

    Juntada de Informações prestadas

  • 20/07/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 11:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/07/2023 11:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/07/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 12:13

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2023 12:13

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 12:39

    Outras Decisões

  • 17/04/2023 07:15

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:33

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO em 23/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 15:27

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO em 23/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 10:08

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 20/03/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 09:46

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2023 16:30

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/01/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 07:36

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 11:32

    Processo Desarquivado

  • 19/01/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 10:03

    Determinado o arquivamento

  • 19/12/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 08:24

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/10/2022 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 11:20

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 26/08/2020 16:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/08/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 17:08

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 16:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/07/2020 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2020 01:24

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO em 16/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 18:53

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/06/2020 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2020 02:04

    Decorrido prazo de RHAFAEL SARMENTO FERNANDES em 15/06/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 10:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/04/2020 13:53

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 11:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/04/2020 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 23:01

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/04/2020 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2020 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 04:30

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO em 20/11/2019 23:59:59.

  • 14/11/2019 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2019 04:48

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO em 31/10/2019 23:59:59.

  • 31/10/2019 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 10:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/10/2019 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2019 23:41

    Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

  • 11/10/2019 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2019 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 12:14

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/09/2019 10:06

    Processo migrado para o PJe

  • 11/09/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

  • 11/09/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2019 NF 51/19

  • 11/09/2019 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 09/2019 08:44 TJECD09

  • 30/08/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2019 PA00066190831 11:06:39 MUNICÍP

  • 30/08/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2019

  • 21/08/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2019 PA00066190831 14/08/2019 08:00

  • 10/07/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 10/07/2019 CARGA

  • 03/07/2019 00:00

    Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 06/2019 PUBLICAçãO 01.07.19

  • 27/06/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 06/2019 NF 28/19

  • 18/02/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2019

  • 11/02/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2019

  • 05/12/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2018

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 07/05/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2018 PA00084180831 14:32:26 MUNICÍP

  • 25/04/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2018 PA00084180831 03/04/2018 08:00

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 19/09/2017 00:00

    Mov. [112] - OFICIO DEVOLVIDO ENTREGUE AO DESTINATARIO 19: 09/2017

  • 07/08/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 08/2017 D000496170831 15:06:30 003

  • 07/08/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2017

  • 26/07/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 07/2017 JOELMA DOS SANTOS PEREIRA

  • 11/01/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 01/2017

  • 12/12/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 12/2016

  • 12/12/2016 00:00

    Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 12: 12/2016

  • 03/10/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2016 NF 72/16

  • 05/09/2016 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 09/2016

  • 29/08/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 08/2016 D000639160831 13:56:27 002

  • 29/08/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2016

  • 16/08/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2016

  • 18/07/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 12: 07/2016

  • 25/05/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 05/2016 JOELMA DOS SANTOS PEREIRA

  • 03/05/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2016

  • 26/04/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 04/2016

  • 26/04/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2016

  • 21/03/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 03/2016

  • 17/03/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 03/2016 NF 14/16

  • 01/02/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 01/2016

  • 27/01/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 01/2016

  • 12/12/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 12/2015

  • 13/10/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2015 NF 82/15

  • 13/10/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2015

  • 29/09/2015 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 09/2015

  • 12/08/2015 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/08/2015 011313PB

  • 20/07/2015 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 07/2015 D000746150831 13:42:21 001

  • 26/06/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 06/2015 MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO

  • 26/06/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2015 NF 48/15

  • 30/04/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2015

  • 28/04/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2015

  • 27/04/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 04/2015 GUIA DE CUSTAS

  • 25/03/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 03/2015 NF 20/73

  • 09/03/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 03/2015

  • 04/03/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2015

  • 19/02/2015 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 02/2015

  • 19/02/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2015

  • 03/02/2015 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/02/2015 017833PB

  • 28/01/2015 00:00

    Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 23: 01/2015

  • 22/01/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 01/2015 NF 03/15

  • 18/12/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2014

  • 17/12/2014 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 17: 12/2014 TJECD09

  • 17/12/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2014

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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