10/09/2025 04:01

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0802521-90.2024.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Seguro] EXEQUENTE: VERONICA JANUARIO DA SILVA EXECUTADO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS DESPACHO Vistos, etc.

DETERMINO a intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
05/09/2025 23:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 23:51

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:55

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:54

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:48

Juntada de documento de comprovação
09/05/2025 02:23

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 05:56

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
26/04/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 10:22

Juntada de documento de comprovação
08/04/2025 12:35

Juntada de documento de comprovação
08/04/2025 12:31

Juntada de cálculos
08/04/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 09:00

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/03/2025 02:14

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 27/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802521-90.2024.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: VERONICA JANUARIO DA SILVA.

EXECUTADO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
06/02/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
06/02/2025 08:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/02/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
29/01/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:50

Recebidos os autos
29/01/2025 09:50

Juntada de Certidão de prevenção
25/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/07/2024 00:47

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 19/07/2024 23:59.
19/06/2024 01:23

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:45

Juntada de Petição de apelação
24/05/2024 00:20

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:52

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2024 06:41

Conclusos para julgamento
21/05/2024 22:13

Juntada de Petição de réplica
13/05/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:44

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 11:55

Juntada de Petição de certidão
04/05/2024 00:46

Decorrido prazo de VERONICA JANUARIO DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
01/04/2024 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 17:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/03/2024 17:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERONICA JANUARIO DA SILVA - CPF: *93.***.*19-53 (AUTOR).
25/03/2024 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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