12/08/2025 07:00

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0800570-73.2024.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Parte autora MARIA DO SOCORRO MOREIRA DA COSTA Parte ré Estado da Paraiba SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]”, ajuizada por MARIA DO SOCORRO MOREIRA DA COSTA contra Estado da Paraiba.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
08/08/2025 20:17

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 18:59

Conclusos para julgamento
26/07/2025 01:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MOREIRA DA COSTA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:06

Publicado Expediente em 18/07/2025.
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:27

Juntada de documento de comprovação
17/05/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MOREIRA DA COSTA em 22/04/2025 23:59.
12/04/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 20:38

Publicado Expediente em 10/04/2025.
10/04/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:15

Juntada de RPV
02/04/2025 19:15

Juntada de RPV
31/03/2025 09:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
31/03/2025 09:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/03/2025 18:25

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 01:25

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MOREIRA DA COSTA em 24/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/01/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/01/2025 10:11

Recebidos os autos
08/01/2025 10:11

Juntada de Certidão de prevenção
15/05/2024 23:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2024 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2024 00:50

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MOREIRA DA COSTA em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 23:33

Juntada de Petição de recurso inominado
05/04/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 00:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 12:01

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2024 09:13

Conclusos para despacho
27/03/2024 09:13

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2024 07:51

Conclusos ao Juiz Leigo
18/03/2024 16:46

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:58

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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