21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 08 de Setembro de 2025.
12/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/08/2025 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 10:55

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:56

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 12:05

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 04:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 03:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:10

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:18

Juntada de Petição de réplica
06/07/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:46

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 01:22

Decorrido prazo de EDMILSON VICENTE DOS SANTOS em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 10:23

Determinada a citação de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (REU)
11/06/2024 10:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDMILSON VICENTE DOS SANTOS - CPF: *23.***.*17-87 (AUTOR).
03/06/2024 08:00

Conclusos para despacho
24/05/2024 00:12

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0823017-15.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: EDMILSON VICENTE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625 REU: BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO

Vistos.

Verte dos autos que o promovente reside no bairro de José Américo, do Município de João Pessoa, o qual se encontra sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Enquanto o banco réu está sediado em São Paulo.

Acerca da matéria, é consabido que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada mediante exceção ou a qualquer momento, frise-se.

Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e os Foros Regionais possui natureza de ordem pública e de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional.

Destarte, reconheço a incompetência desta 16ª Vara Cível para processar e julgar os presentes autos, determinando que sejam estes remetidos ao Fórum Regional de Mangabeira, para distribuição.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
22/05/2024 07:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2024 07:42

Juntada de informação
21/05/2024 09:09

Determinada a redistribuição dos autos
21/05/2024 09:09

Declarada incompetência
16/04/2024 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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