TJPB - 0800829-29.2021.8.15.0321
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/01/2025 22:14
Arquivado Definitivamente
-
15/01/2025 09:17
Determinado o arquivamento
-
09/01/2025 17:42
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 14:01
Juntada de Petição de cota
-
12/12/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 12:23
Juntada de documento de comprovação
-
12/12/2024 11:35
Juntada de documento de comprovação
-
12/12/2024 09:56
Juntada de Guia de Execução Penal
-
12/12/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 08:48
Juntada de Informações
-
12/12/2024 08:25
Transitado em Julgado em 24/07/2024
-
12/12/2024 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 08:13
Juntada de Informações
-
11/12/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 15:12
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 13:05
Juntada de Petição de cota
-
02/10/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 08:56
Juntada de Informações
-
22/05/2024 16:04
Juntada de documento de comprovação
-
22/05/2024 08:47
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 00:06
Publicado Edital em 22/05/2024.
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22/05/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
21/05/2024 00:00
Edital
Comarca de Vara Única de Santa Luzia – PB.
Edital de INTIMAÇÃO.
Prazo: Sessenta (60) dias.
Processo nº 0800829-29.2021.8.15.0321.
Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito Dr.
Rossini Amorim Bastos do(a) Vara Única de Santa Luzia-PB, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de REU: EDINALDO MARTINS DO NASCIMENTO, que através do presente EDITAL fica INTIMADO o réu em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, tomar ciência da Sentença Condenatória e apresentar manifestação, no prazo de cinco (05) dias.
Decorrido o prazo do Edital de sessenta (60) dias, que tem início na data da publicação, bem como o prazo de cinco (05) dias para manifestação da presente Sentença.
O Edital deverá ser afixado em local destinado à afixação de editais no Fórum local e publicado no DJEN - Diário da Justiça Eletrônico Nacional.
Santa Luzia, data e assinatura eletrônica.
Eu, Mailma de Lucena Souza Dantas, Analista/Técnica Judiciária, o digitei.
Rossini Amorim Bastos, Juiz de Direito. -
17/05/2024 14:53
Expedição de Edital.
-
15/05/2024 08:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 17:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2024 17:08
Juntada de Petição de diligência
-
11/03/2024 15:36
Juntada de Petição de cota
-
11/03/2024 10:44
Mandado devolvido para redistribuição
-
11/03/2024 10:44
Juntada de Petição de diligência
-
07/03/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 13:43
Expedição de Mandado.
-
07/03/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 08:29
Julgado procedente o pedido
-
05/03/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 09:30
Juntada de Petição de alegações finais
-
04/03/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 08:24
Nomeado defensor dativo
-
01/03/2024 17:05
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 18:38
Decorrido prazo de LETICIA DA NOBREGA MACHADO em 07/02/2024 23:59.
-
16/01/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 12:17
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 12:17
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 01:20
Decorrido prazo de LETICIA DA NOBREGA MACHADO em 18/12/2023 23:59.
-
22/11/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 13:09
Juntada de Petição de alegações finais
-
16/11/2023 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/11/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 14:39
Juntada de ata da audiência
-
08/11/2023 20:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 20:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2023 20:36
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 20:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2023 20:31
Juntada de Informações
-
08/11/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 13:20
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 13:18
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/11/2023 09:00 Vara Única de Santa Luzia.
-
06/09/2023 11:46
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
01/09/2023 08:25
Juntada de Petição de cota
-
30/08/2023 12:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/08/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 12:18
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/11/2023 09:00 Vara Única de Santa Luzia.
-
30/08/2023 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 13:49
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 13:39
Juntada de Petição de cota
-
23/08/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 06:41
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 09:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2023 09:58
Juntada de Petição de diligência
-
09/08/2023 12:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2023 12:15
Juntada de Petição de diligência
-
08/08/2023 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2023 11:52
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
07/08/2023 08:53
Expedição de Mandado.
-
07/08/2023 08:46
Expedição de Mandado.
-
07/08/2023 08:45
Desentranhado o documento
-
07/08/2023 08:45
Cancelada a movimentação processual
-
07/08/2023 08:38
Expedição de Mandado.
-
04/08/2023 16:50
Determinada diligência
-
04/08/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 14:51
Juntada de Petição de cota
-
30/06/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 11:24
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/06/2023 11:00 Vara Única de Santa Luzia.
-
14/06/2023 11:43
Decretada a revelia
-
14/06/2023 07:58
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 16:17
Juntada de Petição de cota
-
18/05/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 12:14
Juntada de Informações
-
10/04/2023 07:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2023 07:46
Juntada de Petição de diligência
-
10/04/2023 07:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2023 07:44
Juntada de Petição de diligência
-
31/03/2023 13:55
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
30/03/2023 16:01
Juntada de Petição de cota
-
30/03/2023 14:27
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 14:27
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 14:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/03/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 10:41
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/06/2023 11:00 Vara Única de Santa Luzia.
-
30/03/2023 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 19:41
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 19:38
Juntada de Petição de comunicações
-
29/03/2023 16:26
Juntada de Petição de defesa prévia
-
09/03/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 21:37
Outras Decisões
-
08/03/2023 13:43
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 13:43
Juntada de Informações
-
03/02/2023 01:12
Decorrido prazo de EDINALDO MARTINS DO NASCIMENTO em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 23:53
Decorrido prazo de EDINALDO MARTINS DO NASCIMENTO em 01/02/2023 23:59.
-
27/12/2022 22:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/12/2022 22:44
Juntada de Petição de diligência
-
27/12/2022 22:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/12/2022 22:37
Juntada de Petição de diligência
-
07/12/2022 23:38
Expedição de Mandado.
-
07/12/2022 23:35
Desentranhado o documento
-
07/12/2022 23:35
Cancelada a movimentação processual
-
06/12/2022 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 13:06
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 13:05
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2022 01:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 21:05
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/11/2022 15:57
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2022 23:35
Expedição de Mandado.
-
31/10/2022 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 21:09
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 21:09
Juntada de Informações
-
16/09/2022 02:04
Decorrido prazo de EDINALDO MARTINS DO NASCIMENTO em 12/09/2022 23:59.
-
02/09/2022 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2022 10:27
Juntada de Petição de diligência
-
23/08/2022 08:55
Expedição de Mandado.
-
15/08/2022 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 08:30
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 10:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2022 10:06
Juntada de Petição de diligência
-
18/07/2022 12:57
Expedição de Mandado.
-
15/07/2022 12:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2022 12:44
Juntada de Petição de diligência
-
01/07/2022 21:48
Juntada de Informações
-
29/06/2022 12:38
Juntada de Informações
-
29/06/2022 11:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/06/2022 16:39
Expedição de Mandado.
-
28/06/2022 16:02
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
28/06/2022 16:00
Recebida a denúncia contra EDINALDO MARTINS DO NASCIMENTO (REU)
-
28/06/2022 15:48
Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
28/06/2022 14:16
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 13:22
Juntada de Petição de denúncia
-
19/06/2022 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2022 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2022 09:59
Conclusos para despacho
-
16/06/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2022 09:58
Juntada de Informações
-
15/06/2022 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 06:52
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 01:52
Decorrido prazo de Delegacia do Município de Junco do Seridó em 13/06/2022 23:59.
-
25/04/2022 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2022 14:23
Conclusos para despacho
-
22/04/2022 13:20
Juntada de Petição de Cota-2022-0000637333.pdf
-
06/04/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2022 08:57
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 02:09
Decorrido prazo de Delegacia do Município de Junco do Seridó em 05/04/2022 23:59:59.
-
10/03/2022 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 22:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 15:17
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 15:17
Juntada de Informações
-
05/03/2022 02:39
Decorrido prazo de Delegacia do Município de Junco do Seridó em 04/03/2022 23:59:59.
-
18/01/2022 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2022 20:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 12:28
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 17:33
Juntada de Petição de Cota-2022-0000011264.pdf
-
17/12/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 09:37
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 07:07
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 01:04
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Santa Luzia em 14/12/2021 23:59:59.
-
01/11/2021 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2021 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2021 10:04
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 12:40
Juntada de Petição de Cota-2021-0001491481.pdf
-
23/09/2021 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 11:21
Juntada de Informações
-
15/09/2021 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 11:00
Conclusos para despacho
-
10/07/2021 03:02
Decorrido prazo de Delegacia do Município de Junco do Seridó em 08/07/2021 23:59:59.
-
10/07/2021 03:02
Decorrido prazo de Delegacia do Município de Junco do Seridó em 08/07/2021 23:59:59.
-
10/07/2021 03:02
Decorrido prazo de Delegacia do Município de Junco do Seridó em 08/07/2021 23:59:59.
-
10/07/2021 03:02
Decorrido prazo de Delegacia do Município de Junco do Seridó em 09/07/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 03:26
Decorrido prazo de ANTÔNIA MARIA DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 03:26
Decorrido prazo de EDINALDO MARTINS DO NASCIMENTO em 28/06/2021 23:59:59.
-
28/06/2021 14:16
Recebidos os autos
-
28/06/2021 14:14
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2021 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 13:47
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 13:46
Juntada de Ofício
-
28/06/2021 10:41
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2021 10:19
Juntada de Petição de cota
-
28/06/2021 07:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2021 07:22
Juntada de diligência
-
28/06/2021 07:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2021 07:17
Juntada de diligência
-
27/06/2021 20:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2021 20:30
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2021 20:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2021 19:46
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2021 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2021 19:29
Juntada de Alvará de soltura
-
27/06/2021 17:39
Expedição de Mandado.
-
27/06/2021 17:30
Expedição de Mandado.
-
27/06/2021 16:53
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2021 14:14
Juntada de Petição de cota
-
27/06/2021 13:30
Concedida a Liberdade provisória de EDINALDO MARTINS DO NASCIMENTO (FLAGRANTEADO).
-
27/06/2021 12:10
Conclusos para decisão
-
27/06/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2021 11:59
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2021 11:56
Juntada de Petição de cota
-
27/06/2021 10:59
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2021 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2021 10:15
Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
-
27/06/2021 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2021 10:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 4
-
27/06/2021 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2021
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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