24/05/2024 11:07

Baixa Definitiva
24/05/2024 11:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque Processo nº: 0804510-38.2021.8.15.0731 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assuntos: [Empréstimo consignado] RECORRENTE: LOLENIA DA ROCHA BEZERRA RECORRIDO: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.REPRESENTANTE: BRADESCO D E S P A C H O Vistos, etc 1.Verifico do caderno processual que o advogado ora requerente foi devidamente intimado por meio de publicação no Diário Oficial da Justiça, publicado no dia 19.12.23 para Sessão de julgamento designada para o dia 29 de janeiro a 05 de fevereiro de 2024. 2.Dessa forma, restou preenchido todos os requisitos legais, para fins de intimação e conhecimento da Sessão de Julgamento a ser realizada no dia 29/01/2024 a 05/02/2024, não havendo que se falar em nulidade ou ausência de intimação, nem ausência e publicação de Acórdão, pois a certidão de julgamento servirá como Acórdão, conforme dicção do artigo 46 da Lei nº 9.099/95, de modo que, não há que se cogitar em nulidade processual a ensejar a reabertura de prazo com pretende o requerente.

Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão. 3.Frise-se, ainda, que, as partes serão intimadas da data da Sessão de Julgamento, por meio de qualquer meio de comunicação, conforme preconiza os artigos 45 e 19 §1 º da Lei. nº 9.099/95, e no caso em apreço, tal comunicação se deu via publicação no Diário Oficial do Tribunal de Justiça, atendendo assim, os critérios previstos nos juizados, além disso, o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do ENUNCIADO 85 do FONAJE.

Art. 45.

As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento.

Art. 19.

As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. § 1º Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes.

ENUNCIADO 85 – O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento (XIV Encontro – São Luis/MA). 4.Devolva-se os autos ao juízo de origem. 5.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque Relator
21/05/2024 04:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 04:51

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 23:15

Conclusos para despacho
20/05/2024 23:14

Juntada de Certidão
15/05/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 22:52

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:11

Recebidos os autos
07/05/2024 12:11

Juntada de petição
10/03/2024 21:45

Baixa Definitiva
10/03/2024 21:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/03/2024 21:44

Transitado em Julgado em 29/02/2024
05/02/2024 08:27

Conhecido o recurso de LOLENIA DA ROCHA BEZERRA - CPF: *75.***.*60-25 (RECORRENTE) e não-provido
05/02/2024 08:27

Voto do relator proferido
03/02/2024 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2024 13:57

Juntada de Certidão de julgamento
26/01/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 08:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/01/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 10:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/10/2023 08:52

Conclusos para despacho
16/10/2023 08:52

Juntada de Certidão
09/10/2023 22:35

Recebidos os autos
09/10/2023 22:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2023 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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