TJPB - 0011154-57.2008.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 17:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/06/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 11:33
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/05/2024 01:27
Publicado Intimação em 17/05/2024.
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17/05/2024 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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16/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0011154-57.2008.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BEIJO INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES LTDA - ME, MANOEL BUARQUE GUSMAO, JOSE BUARQUE DE GUSMAO NETO De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: BEIJO INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES LTDA - ME, MANOEL BUARQUE GUSMAO, JOSE BUARQUE DE GUSMAO NETO, através de seu(s) Advogado: PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA OAB: PB19539 Advogado: FABIENIA MARIA VASCONCELOS BRITO OAB: PB23710, do Despacho id. 89873453 de seguinte teor: Tendo em vista o recurso apelatório interposto, INTIME-SE a parte contrária, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
João Pessoa, 15 de maio de 2024.
Eu, SIVANARA SAINT MARY GUEDES DA NOBREGA DE ALENCAR, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
15/05/2024 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 08:48
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 16:34
Conclusos para despacho
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16/04/2024 22:24
Juntada de Petição de apelação
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06/03/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 19:17
Acolhida a exceção de pré-executividade
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05/03/2024 19:17
Declarada decadência ou prescrição
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06/11/2022 05:08
Juntada de provimento correcional
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15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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09/08/2021 16:56
Conclusos para despacho
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09/08/2021 16:44
Juntada de Petição de resposta
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15/07/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2021 11:55
Conclusos para despacho
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13/04/2021 10:30
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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13/04/2021 09:13
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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28/07/2020 01:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/07/2020 23:59:59.
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31/05/2020 20:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/05/2020 23:59:59.
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30/05/2020 17:05
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2020 10:47
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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29/04/2020 18:55
Conclusos para despacho
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28/04/2020 15:38
Juntada de Petição de petição
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08/04/2020 14:08
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2019 08:22
Outras Decisões
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12/12/2019 10:53
Conclusos para despacho
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12/12/2019 10:53
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2019 10:53
Ato ordinatório praticado
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12/12/2019 10:53
Juntada de ato ordinatório
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07/12/2019 16:49
Processo migrado para o PJe
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14/10/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 10/2019 D006072142001 13:32:11 005
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14/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 14: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
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14/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2019 NF 141/1
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14/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 10/2019 13:50 TJE261K
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08/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2019 RENAJUD
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08/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2019
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08/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2019 DIGITALIZACAO
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07/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 10/2019 DA PGE.C/PET.
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26/09/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/09/2019 JOAO
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25/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017
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25/07/2017 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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16/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2015 MAND.EXP/E04
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14/11/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 11/2014
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05/11/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/11/2014
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17/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 10/2014 VISTA FAZENDA
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24/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 09/2014 BEIJO IND E COM DE REFRIGERANTES LTDA
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15/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 15: 09/2014 RESP.DETRAN
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15/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 08/2014 OF.DETRAN/AG.RESPOSTA
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15/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2014 OFICIE-SE DETRAN
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03/07/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 07/2014
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13/02/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/02/2014
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19/12/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 12/2013 MANDADO EXPECA
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05/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2013
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05/12/2013 00:00
Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 05/12/2013 AG.05 DIAS
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28/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2013
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28/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2013
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26/11/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 11/2013
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21/08/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/08/2013
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20/08/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 20: 08/2013 VISTA A FAZENDA
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23/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 19: 04/2013
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23/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 04/2013 EDITAL-PRAZO
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07/03/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 03/2013 EDITAL
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19/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2013
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31/01/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2013
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31/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 30: 01/2013
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12/12/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12122012
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21/11/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21112012
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04/06/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04062012
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29/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29052012
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03/05/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02052012
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03/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02052012
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13/04/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13042012
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13/03/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13032012
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08/03/2012 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07032012
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07/06/2011 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 07062011
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09/05/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 09052011 JPAZ
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18/03/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 04032011
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18/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011
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18/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
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18/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
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16/09/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16092009
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15/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092009
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09/09/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08092009
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09/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09092009
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07/08/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070820091BEIJO IND E C
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22/07/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22102008
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09/05/2008 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 07052008
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09/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07052008
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09/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052008
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09/05/2008 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 09052008
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16/04/2008 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16042008 JPDG
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16/04/2008 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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