04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Promessa de Compra e Venda] Processo nº 0816644-56.2021.8.15.0001 AUTOR: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA REU: DANILLO PEREIRA GOMES, WERUSKA FLAVIA OLIVEIRA GOMES SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES.

NOVA MINUTA DE ACORDO ANEXADA AOS AUTOS.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO.

INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 924, II, E ART 925, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Vistos etc.

Desenrolando-se processualmente a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, as partes trouxeram aos autos novo TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, conforme última petição e/ou termo de transação acostado, requerendo a devida HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL do acordo celebrado em suas novas cláusulas.

Vieram-me então os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Analisando atentamente os autos, observa-se que, na presente ação de execução por título extrajudicial, as partes realizaram transação extrajudicial quanto aos direitos disponíveis perseguidos nos autos, operando-se a satisfação da obrigação, o que se constitui em causa de extinção desta execução.

Pormenorizadamente, inicialmente foi firmado acordo entre as partes, homologado logo em seguida por este D.

Juízo, sendo posteriormente requerida a homologação de nova minuta de acordo pactuada entre os litigantes, alvo desta decisão homologatória e extintiva da presente demanda executiva.

Nesses termos, cumpre a este Juízo tão somente homologar dita transação firmada a posteriori em seus novos termos.

Nessas condições, com apoio nos arts. 924, II, e 925, do NCPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Custas processuais já antecipadas pela parte exequente.

Honorários na forma acordada entre as partes.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o presente feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
29/04/2024 08:30

Baixa Definitiva
29/04/2024 08:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/04/2024 08:29

Transitado em Julgado em 26/04/2024
27/04/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO ANDRADE em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 23/04/2024 23:59.
01/04/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 10:20

Conhecido o recurso de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido em parte
21/03/2024 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 19:33

Juntada de Certidão de julgamento
21/03/2024 19:25

Juntada de Certidão de julgamento
06/03/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 08:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/09/2023 12:50

Conclusos para despacho
25/09/2023 12:48

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:07

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/09/2023 09:03

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/09/2023 08:53

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
18/09/2023 08:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/09/2023 08:49

Juntada de
12/09/2023 18:38

Determinação de redistribuição por prevenção
30/08/2023 12:28

Conclusos para despacho
30/08/2023 12:28

Juntada de Certidão
30/08/2023 12:10

Recebidos os autos
30/08/2023 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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