09/09/2025 13:35

Publicado Despacho em 05/09/2025.
09/09/2025 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
09/09/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0801025-68.2021.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

Em face da petição de cumprimento de sentença apresentada, a parte exequente declara que concorda com os cálculos da parte executada.

No entanto, a mesma petição apresenta uma planilha com valores atualizados e pedidos específicos para pagamento, que totalizam R$ 16.506,36, a qual não atende aos parâmetros previamente estabelecidos na sentença - atualização monetária e juros aplicados individualmente a cada parcela descontada.

Diante da aparente contradição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se de fato concorda com os cálculos apresentados pela parte executada, ou apresentar nova planilha de cálculo.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
03/09/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:40

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 14:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/08/2025 02:01

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0801025-68.2021.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a parte exequente busca a restituição dos valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário.

A sentença (Id 75334630) determinou a restituição dos valores, de forma simples, com correção monetária pelo INPC a partir de cada desconto indevido, e juros de mora de 1% ao mês, contados do efetivo prejuízo.

O exequente (Id 90848714) apresentou o valor de R$ 1.807,75 como dano material, que, atualizado, totaliza R$ 3.244,06.

O executado impugnou o cálculo (Id 94031744), alegando excesso de execução e informando a ocorrência de apenas 7 descontos, no valor de R$ 51,65 cada.

Conforme consta nos autos, em petição datada de 17/09/2021 (Id 48705751), o réu comunicou a suspensão dos descontos após a concessão de tutela de urgência.

Além disso, o extrato do INSS anexado pelo autor (Id 45946739) mostra que os descontos tiveram início em 02/2021.

Da análise dos autos, observo o seguinte: Número de descontos: Os documentos apresentados indicam que foram realizados apenas 7 (sete) descontos.

Cálculo: O exequente somou o valor de todas as parcelas antes de aplicar a correção monetária e os juros, contrariando o parâmetro estabelecido na sentença, que exige o cálculo individualizado, mês a mês.

Provas: Não há elementos suficientes para comprovar que o valor total das parcelas descontadas é de R$ 1.807,75.

Cabe à própria parte exequente, que tem acesso aos seus extratos do INSS, apresentar a prova dos descontos.

Assim, intime-se o exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias: Anexe o histórico de amortização do INSS referente ao contrato de empréstimo n° 016259920.

Apresente uma nova planilha de cálculo que siga os parâmetros da sentença, ou seja, com a atualização monetária e os juros aplicados individualmente a cada parcela descontada.

A ausência de manifestação resultará na consideração de que apenas 7 (sete) descontos foram realizados, com base nos documentos já anexados ao processo.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Rafaela Pereira Toni Coutinho Juíza de Direito em Substituição Legal
15/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:34

Conclusos para despacho
25/02/2025 01:21

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 19:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/02/2025 19:41

Expedição de Carta.
10/02/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:19

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2024 09:05

Expedição de Carta.
04/10/2024 11:23

Determinada Requisição de Informações
19/09/2024 22:57

Conclusos para decisão
09/09/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:24

Juntada de Petição de resposta
24/07/2024 12:24

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.
24/07/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ ATOS POR DELEGAÇÃO – PROCESSOS CÍVEIS Por delegação da MM Juíza de Direito, conforme Portaria 003/2010, providencio: A intimação da parte autora, na pessoa do advogado, para se manifestar sobre a impugnação à execução, no prazo de 15 dias.

Ingá, 19 de julho de 2024 Assinado Digitalmente
19/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:09

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0801025-68.2021.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Altere-se a classe processual para ‘cumprimento de sentença’. 2.

Intime-se a parte executada, através do seu advogado, para cumprir espontaneamente o comando judicial, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. 3.

Advirta-se ao executado que não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo legal: i) o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, caput e § 1°, CPC), ii) fica autorizada a penhora online de valores, e iii) inicia-se o prazo de 15 dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 525, § 1°, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º.

A apresentação de impugnação, contudo, não impede a prática dos atos executivos (art. 525, § 6°, CPC). 4.

Caso ocorra o pagamento voluntário, sem nova conclusão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito ou requerer o que entender de direito, possibilitando a resolução do processo.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Cumpra-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
25/06/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 21:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2024 21:54

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/05/2024 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2024.
17/05/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:29

Recebidos os autos
29/04/2024 08:29

Juntada de Certidão de prevenção
30/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/08/2023 12:07

Juntada de documento de comprovação
24/08/2023 23:29

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2023 13:44

Juntada de Alvará
21/08/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 00:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO ANDRADE em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:43

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 17:12

Juntada de Petição de apelação
28/06/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:29

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2023 17:30

Conclusos para julgamento
11/02/2023 17:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO ANDRADE em 09/02/2023 23:59.
05/02/2023 05:58

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 22:41

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 02/02/2023 23:59.
18/01/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 15:44

Juntada de Informações prestadas
14/11/2022 09:17

Conclusos para despacho
26/07/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 07:06

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 07:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO ANDRADE em 11/07/2022 23:59.
04/07/2022 11:24

Juntada de documento de comprovação
01/07/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 07:19

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 01:40

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DE ANDRADE CABRAL em 20/06/2022 23:59.
16/06/2022 08:11

Juntada de documento de comprovação
15/06/2022 17:00

Deferido o pedido de
15/06/2022 10:31

Conclusos para decisão
15/06/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:02

Juntada de Informações prestadas
13/06/2022 15:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/06/2022 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 13:54

Nomeado perito
09/06/2022 14:34

Conclusos para despacho
31/05/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 12:28

Desentranhado o documento
30/05/2022 12:24

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/05/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 15:49

Juntada de Petição de réplica
18/11/2021 15:06

Juntada de Informações
29/10/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 08:17

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 12:19

Juntada de Petição de contestação
17/09/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 02:25

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 14/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 20/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 07:30

Juntada de Certidão
12/08/2021 12:41

Juntada de Certidão
12/08/2021 12:36

Cancelada a movimentação processual
12/08/2021 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 08:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/08/2021 08:56

Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2021 10:11

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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