13/08/2024 02:52

Decorrido prazo de SAMILLY RAYANNE AQUINO DO NASCIMENTO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:52

Decorrido prazo de SEMILLY RAYANNA AQUINO DO NASCIMENTO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:52

Decorrido prazo de JOELMA DO NASCIMENTO AQUINO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:52

Decorrido prazo de DERICK CAUA AQUINO NASCIMENTO em 12/08/2024 23:59.
16/07/2024 01:19

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 11:41

Juntada de Petição de cota
15/07/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE PRISÃO CIVIL – TÍTULO JUDICIAL – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO - PAGAMENTO DO DÉBITO – ARTIGO 924, II, do CPC – EXTINÇÃO - ARQUIVAMENTO. - Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE PRISÃO CIVIL ajuizada por SEMILLY RAYANNA AQUINO DO NASCIMENTO, SAMILLY RAYANNE AQUINO DO NASCIMENTO e DERICK CAUÃ DO NASCIMENTO, menores, representados pela genitora, JOELMA DO NASCIMENTO AQUINO, qualificados e legalmente constituídas, em face de DANIELTON BATISTA ALVES DO NASCIMENTO, igualmente qualificado e representado nos autos.

Petição juntada pelo executado informando do pagamento do débito alimentar, conforme petição e documentos (ID's 90785249 e 90785251), requerendo o arquivamento do presente processo.

Em seguida a parte exequente reconheceu o pagamento do débito não havendo mais o que requerer, conforme consta do ID 91583996.

Parecer ministerial favorável. (ID 91616098) É o breve relatório.

Decido.

Cuida-se de Execução de Alimentos, cujo objeto tratada cobrança de prestação alimentar vencida.

Verifica-se que a parte executada peticionou nos autos informando da realização do pagamento do débito desta demanda, estando, portanto, adimplente com a obrigação alimentar, juntando os comprovantes de pagamento, pugnando ao final pelo arquivamento do processo pelo cumprimento da obrigação.

Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”.

Desse modo, uma vez cumprida a obrigação pretendida nesta ação executória, com o devido reconhecimento da parte exequente, impõe-se o arquivamento.

Isto posto, e tudo mais que dos autos consta e com esteio nos princípios de direito aplicáveis à espécie, e no mérito, Julgo extinta a execução com base no art. 924, II do Código de Processo Civil, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Justiça gratuita.

Certifique-se.

E, em seguida, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes, apenas para dar-lhes ciência da sentença, e cumpra-se.
12/07/2024 20:56

Juntada de Petição de cota
12/07/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 13:58

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 02:19

Determinado o arquivamento
12/07/2024 02:19

Determinada diligência
12/07/2024 02:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2024 01:23

Decorrido prazo de SEMILLY RAYANNA AQUINO DO NASCIMENTO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:23

Decorrido prazo de SAMILLY RAYANNE AQUINO DO NASCIMENTO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:23

Decorrido prazo de DERICK CAUA AQUINO NASCIMENTO em 12/06/2024 23:59.
06/06/2024 09:35

Conclusos para julgamento
05/06/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da petição e documentos acostado aos autos pelo executado.

Prazo de 5 dias.

Após, com ou sem manifestação, dê-se vistas ao Ministério Público.
03/06/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2024 00:45

Determinada diligência
28/05/2024 20:32

Decorrido prazo de JOELMA DO NASCIMENTO AQUINO em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 20:32

Decorrido prazo de SEMILLY RAYANNA AQUINO DO NASCIMENTO em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 20:32

Decorrido prazo de SAMILLY RAYANNE AQUINO DO NASCIMENTO em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 20:30

Decorrido prazo de DERICK CAUA AQUINO NASCIMENTO em 24/05/2024 23:59.
27/05/2024 23:01

Conclusos para despacho
20/05/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:26

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Diante da certidão do cartório, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 05 dias.
15/05/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:14

Determinada diligência
13/05/2024 09:32

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:32

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/05/2024 09:31

Desentranhado o documento
13/05/2024 09:31

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 13:04

Juntada de Petição de diligência
28/03/2024 00:32

Decorrido prazo de DANIELITON BATISTA ALVES DO NASCIMENTO em 27/03/2024 23:59.
24/03/2024 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2024 23:55

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 12:46

Expedição de Mandado.
15/02/2024 12:23

Juntada de Certidão
23/01/2024 09:01

Juntada de Certidão
23/01/2024 08:55

Juntada de Ofício
02/10/2023 22:01

Juntada de Petição de cota
30/09/2023 23:35

Expedição de Mandado.
29/09/2023 01:11

Decorrido prazo de JOELMA DO NASCIMENTO AQUINO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:11

Decorrido prazo de SEMILLY RAYANNA AQUINO DO NASCIMENTO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:11

Decorrido prazo de SAMILLY RAYANNE AQUINO DO NASCIMENTO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:11

Decorrido prazo de DERICK CAUA AQUINO NASCIMENTO em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 23:45

Determinada diligência
25/09/2023 20:15

Conclusos para despacho
25/09/2023 05:19

Publicado Intimação em 21/09/2023.
25/09/2023 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
22/09/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2023 16:00

Determinada diligência
05/09/2023 22:41

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 20:07

Determinada diligência
16/08/2023 22:39

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 00:57

Decorrido prazo de SEMILLY RAYANNA AQUINO DO NASCIMENTO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:57

Decorrido prazo de SAMILLY RAYANNE AQUINO DO NASCIMENTO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:53

Decorrido prazo de DERICK CAUA AQUINO NASCIMENTO em 14/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de JOELMA DO NASCIMENTO AQUINO em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 13:50

Publicado Intimação em 04/08/2023.
08/08/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 21:54

Determinada diligência
04/07/2023 11:07

Conclusos para despacho
03/07/2023 19:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 18:10

Determinada a redistribuição dos autos
14/06/2023 08:43

Conclusos para despacho
14/06/2023 08:42

Classe retificada de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)
13/06/2023 15:22

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
12/06/2023 22:36

Declarada incompetência
12/06/2023 22:36

Determinada a redistribuição dos autos
12/06/2023 09:08

Conclusos para despacho
09/06/2023 21:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2023 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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