04/09/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:36

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803357-63.2024.8.15.0181 [Tarifas].

EXEQUENTE: MANOEL CIRILO DOS SANTOS.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por MANOEL CIRILO DOS SANTOS, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do BANCO BRADESCO.

Após o trânsito em julgado da sentença, a parte exequente apresentou cálculos e requereu a execução do julgado - 117781529.

A parte executada efetuou o pagamento voluntário do valor postulado - ID 121102000. É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s).

Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
21/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 10:52

Conclusos para julgamento
19/08/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803357-63.2024.8.15.0181 [Tarifas].

EXEQUENTE: MANOEL CIRILO DOS SANTOS.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

FLÁVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
07/08/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 22:39

Outras Decisões
07/08/2025 17:19

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:19

Processo Desarquivado
07/08/2025 11:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 06:49

Decorrido prazo de MANOEL CIRILO DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
17/01/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 05:42

Recebidos os autos
14/12/2024 05:42

Juntada de Certidão de prevenção
08/10/2024 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2024 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 16:44

Juntada de Petição de apelação
20/08/2024 01:21

Expedição de Certidão.
19/08/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:08

Julgado improcedente o pedido
09/07/2024 13:14

Conclusos para decisão
08/07/2024 16:44

Juntada de Petição de réplica
13/06/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:41

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 03:35

Decorrido prazo de MANOEL CIRILO DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
21/05/2024 07:25

Desentranhado o documento
21/05/2024 07:25

Cancelada a movimentação processual
18/05/2024 00:07

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:53

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:26

Recebida a emenda à inicial
14/05/2024 20:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 12:01

Conclusos para decisão
14/05/2024 09:22

Juntada de Petição de procuração
28/04/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 11:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/04/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 11:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL CIRILO DOS SANTOS - CPF: *51.***.*69-20 (AUTOR).
18/04/2024 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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