15/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 01:10

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 10:04

Juntada de documento de comprovação
10/02/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 10:02

Juntada de Certidão
10/02/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 00:38

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:25

Juntada de cálculos
31/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:14

Juntada de documento de comprovação
29/01/2025 07:49

Juntada de Alvará
29/01/2025 07:49

Juntada de Alvará
28/01/2025 12:44

Juntada de documento de comprovação
24/01/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2024 00:56

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 03/12/2024 23:59.
01/11/2024 17:56

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:50

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0802694-17.2024.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: EDILEUZA SABINO LUCAS.

EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
11/10/2024 06:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 06:24

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2024 06:45

Conclusos para despacho
01/10/2024 08:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/09/2024 01:17

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 03:54

Conclusos para decisão
17/09/2024 21:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/08/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:21

Recebidos os autos
29/08/2024 15:21

Juntada de Certidão de prevenção
22/07/2024 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2024 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 00:45

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 03:38

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 18:16

Juntada de Petição de apelação
11/06/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 00:17

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:31

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2024 19:49

Conclusos para julgamento
14/05/2024 14:58

Juntada de Petição de réplica
09/05/2024 01:23

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:58

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDILEUZA SABINO LUCAS - CPF: *43.***.*68-35 (AUTOR).
11/04/2024 05:34

Conclusos para decisão
10/04/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 18:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/03/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 21:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2024 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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