15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801174-30.2022.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Da análise dos autos observa-se que o demandado, após o trânsito em julgado do acórdão, requereu a designação de uma audiência de conciliação, pleito este que foi deferido pelo juízo.

No entanto, observa-se que o demandado, apesar de ter solicitado a designação do ato, não apresentou qualquer proposta de acordo, retardando, assim, o andamento processual.

A conduta do executado, ao requerer uma audiência de conciliação após a decisão da demanda ser-lhe desfavorável e não apresentar nenhuma proposta de acordo na referida audiência, constitui uma evidência de atuação temerária, com o propósito claro de postergar a execução da sentença.

Observa-se que, de acordo com o artigo 80, inciso V, do CPC, é considerado litigante de má-fé aquele que "proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo".

Diante dos fatos apresentados e fundamentado pelo mencionado dispositivo legal, é imperativo reconhecer que o executado agiu com má-fé processual.

Diante do exposto, condeno o executado ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 10% sobre o valor da causa.

Intimem-se.

Ato contínuo, intime-se a parte autora para requerer a execução do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Juíza de Direito
19/02/2024 15:09

Baixa Definitiva
19/02/2024 15:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/02/2024 13:38

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 00:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE MENDES DE SANTANA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE MENDES DE SANTANA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024 23:59.
15/01/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:10

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido em parte
15/12/2023 12:36

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:36

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:58

Recebidos os autos
15/12/2023 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0861643-40.2023.8.15.2001

Nayanne Sales Wanderley

Liberty Seguros S/A

Advogado: Francisco de Assis Lelis de Moura Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/11/2023 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0840632-62.2017.8.15.2001

Starrett Industria e Comercio LTDA

Manuel Candido da Silva Filho - ME

Advogado: Rodolfo Andreazza Bertagnoli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/08/2017 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0804773-66.2023.8.15.2003

Marcineide da Silva Lima

Jonathas Emanuel Coutinho de Carvalho

Advogado: Cleidisio Henrique da Cruz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/07/2023 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0803307-18.2015.8.15.2003

Gilberto Saldanha de SA

Massa Falida da Federal de Seguros S/A

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/05/2018 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0828030-29.2023.8.15.2001

Maria Luiza Farias Gadelha de Moura

Esmale Assistencia Internacional de Saud...

Advogado: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/05/2023 15:43

Exibir Processo