01/09/2025 00:31

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência
30/06/2025 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2025 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:21

Decorrido prazo de BENICIO MIGUEL LOPES em 26/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846029-29.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 28 de maio de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/05/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 03:33

Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:33

Decorrido prazo de BENICIO MIGUEL LOPES em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:57

Juntada de Petição de apelação
06/05/2025 17:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 20:29

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2025 07:55

Conclusos para decisão
31/01/2025 00:44

Decorrido prazo de BENICIO MIGUEL LOPES em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES DA SILVA em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:37

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Manifestem-se as partes sobre o parecer do Ministério Público.

Prazo comum de 15 dias.

Após, venham-me os autos conclusos para sentença.
06/12/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:18

Conclusos para decisão
10/07/2024 23:34

Juntada de Petição de parecer
11/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:51

Juntada de Petição de alegações finais
03/06/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:43

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Intimação da decisão
14/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2024 08:24

Conclusos para decisão
01/02/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2023 23:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:32

Conclusos para decisão
17/05/2023 00:39

Decorrido prazo de BENICIO MIGUEL LOPES em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
14/05/2023 20:19

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 01:02

Publicado Intimação em 24/04/2023.
22/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 23:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:40

Juntada de Petição de contestação
24/09/2022 01:11

Decorrido prazo de BENICIO MIGUEL LOPES em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:14

Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:42

Decorrido prazo de BENICIO MIGUEL LOPES em 19/09/2022 23:59.
14/09/2022 08:23

Juntada de Petição de cota
13/09/2022 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 15:20

Juntada de Petição de diligência
12/09/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:52

Expedição de Mandado.
09/09/2022 14:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/09/2022 14:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
02/09/2022 13:30

Recebidos os autos
02/09/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 09:49

Outras Decisões
31/08/2022 16:05

Conclusos para decisão
31/08/2022 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
31/08/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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