17/07/2025 02:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2025 23:59.
19/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 05:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2025 23:59.
20/03/2025 19:12

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:28

Juntada de Petição de apelação
24/02/2025 21:40

Juntada de Petição de cota
21/02/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 01:34

Publicado Intimação em 17/02/2025.
18/02/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte promovida, por seus advogados, da sentença de ID 106463121. "DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar que a ré restabeleça imediatamente o plano de saúde do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada inicialmente ao montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

REJEITO a preliminar de inépcia da petição inicial.

No mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, para: a) Condenar a ré a restituir o autor pelo valor de R$ 471,20 (quatrocentos e setenta e um reais e vinte centavos), indevidamente pago a título de coparticipação, com correção monetária pelo INPC, a contar da data do desembolso, e incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) Condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo INPC a partir desta data, conforme orientação da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, a serem revertidos ao Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se."
13/02/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:19

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 10:20

Conclusos para julgamento
15/10/2024 01:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:35

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:08

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0868229-93.2023.8.15.2001 AUTOR: THYAGO DAMIAO SEVERO MONTEIRO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Instadas as partes à especificação de provas, o Promovente nada requereu, e a Promovida se manifestou, informando que há matéria preliminar a ser apreciada, requerendo o saneamento do feito e, posteriormente, a depender do que for decidido, a renovação da intimação para produção de provas (ID 91078924).

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais, na qual a Promovida, na contestação de ID 87212600, arguiu a preliminar de inépcia da inicial, sob alegação de pedido genérico e incerto.

Em réplica à contestação, o Promovente refuta tal preliminar (ID 87963146).

Para sanear o feito, passo a deliberar quanto à mencionada preliminar. - Da preliminar de inépcia da inicial A Promovida arguiu a presente preliminar, sob o argumento de ausência de pedido certo e determinado, requerendo a extinção do processo.

No sistema processual civil brasileiro vigora a regra geral segundo a qual o pedido deve ser certo e determinado, sendo ônus do autor indicar, de forma expressa e precisa, o que pretende obter por meio da prestação jurisdicional.

Sem razão o Demandado, uma vez que a petição inicial preenche todos os requisitos do art. 319 do CPC, o que possibilitou o oferecimento da contestação, uma vez que, ao contrário do afirmado, o Autor expôs os pedidos e as razões dos pedidos de forma coerente, especificando os seguintes pedidos: - obrigação de fazer, para que a demanda restabeleça o contrato de plano de saúde do Autor; - indenização por danos materiais, no valor de R$ 471,20, referente à cobrança de coparticipação na fatura do mês de julho/2023; - indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00.

Portanto, rejeito a presente preliminar. _________________________________ Intimem-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento antecipado do mérito.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique e venham os autos conclusos para sentença.

João Pessoa, 14 de agosto de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
22/08/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 08:40

Outras Decisões
11/07/2024 12:16

Decorrido prazo de THYAGO DAMIAO SEVERO MONTEIRO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:16

Decorrido prazo de THYAGO DAMIAO SEVERO MONTEIRO em 10/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:36

Conclusos para despacho
24/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2024.
16/05/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 01:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO.

De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV: INTIMO as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância) e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

Maria Risomar Jacinto Silva, Técnica Judiciária.
14/05/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 20:01

Juntada de Petição de réplica
22/03/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:45

Determinada diligência
15/03/2024 10:00

Conclusos para decisão
14/03/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 10:59

Recebidos os autos do CEJUSC
26/02/2024 10:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/02/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
22/02/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 08:35

Juntada de Petição de certidão
17/01/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 11:24

Juntada de Petição de diligência
15/01/2024 09:54

Expedição de Mandado.
15/01/2024 09:54

Expedição de Mandado.
15/01/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/02/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
12/12/2023 08:44

Recebidos os autos.
12/12/2023 08:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
11/12/2023 14:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/12/2023 14:08

Determinada diligência
06/12/2023 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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